Presidente veta desagregação de freguesias e gera polémica: Parlamento pode reverter decisão

A recente decisão do Presidente da República de vetar a reposição de freguesias provocou indignação entre autarcas que veem no chumbo um entrave a uma medida amplamente aprovada pela Assembleia da República. O vice-presidente da CIMAL, Álvaro Beijinha, sublinha que a decisão presidencial “contraria a vontade popular” e insiste que haveria tempo para a sua concretização antes das eleições autárquicas deste ano.

O Parlamento aprovara a reversão de 302 freguesias, desagregando 135 uniões criadas em 2013 durante a reforma administrativa imposta pela ‘troika’. A proposta contou com apoio do PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP, mas foi vetada pelo chefe de Estado, que questionou a capacidade de implementação a tempo das autárquicas de 2025 e apontou falta de transparência no processo legislativo.

Para os autarcas do Alentejo Litoral, o veto representa um bloqueio desnecessário, já que a medida havia sido quase unanimemente aprovada e alinhada com a vontade das assembleias municipais e de freguesia. Em Santiago do Cacém, Odemira e Alcácer do Sal, onde estavam previstas desagregações, a decisão presidencial caiu como um balde de água fria.

Apesar do veto, o diploma pode ainda ser confirmado pelo Parlamento. Caso a Assembleia aprove novamente o texto por maioria absoluta, Marcelo Rebelo de Sousa será obrigado a promulgá-lo, conforme estipula a Constituição da República Portuguesa. Os autarcas estão agora atentos à postura dos dois maiores partidos, PS e PSD, que poderão ditar o futuro do diploma.

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