Governo avança com novo modelo de aprendizagem de condução com tutor
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou o diploma do Governo que permite aos candidatos à carta de condução da categoria B aprenderem a conduzir com um tutor autorizado, fora do modelo tradicional das escolas de condução. A nova legislação altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Regime Jurídico do Ensino da Condução, introduzindo várias mudanças no processo de formação e avaliação dos futuros condutores.
A medida tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em abril e pretende criar uma alternativa complementar ao ensino convencional da condução, permitindo que os candidatos pratiquem com um tutor devidamente habilitado.
Tutores terão de cumprir requisitos específicos
Dessa forma, o novo regime estabelece regras concretas para os tutores. Apenas poderão assumir essa função condutores com carta de condução há, pelo menos, 10 anos. Nos casos de títulos de condução obtidos no estrangeiro, o documento terá de estar reconhecido em Portugal há um mínimo de cinco anos. Apesar da possibilidade de aprendizagem com tutor, os candidatos continuam sujeitos aos exames teóricos e práticos obrigatórios para obtenção da carta de condução.
O diploma prevê ainda a realização facultativa de um teste de aferição numa escola de condução antes do exame prático oficial. Quem optar por não realizar essa avaliação intermédia e reprovar no exame ficará impedido de repetir a prova durante quatro meses, salvo se frequentar formação complementar específica.
Diploma inclui mudanças nos exames e cartas de condução
A legislação promulgada inclui igualmente outras alterações relacionadas com o sistema de ensino da condução e emissão de cartas. Entre as novidades está a possibilidade de realizar exames teóricos em línguas estrangeiras, a introdução de mecanismos digitais para confirmar a autenticidade de cartas perdidas ou furtadas e a utilização de novas tecnologias de apoio aos exames para reforçar o combate à fraude.
Por outro lado, o diploma altera as regras da categoria B1, permitindo a condução de determinados veículos agrícolas de quatro rodas até 450 quilos sem necessidade de formação adicional.
ANIECA critica medida
No entanto, a Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) contestou publicamente a alteração legislativa e considerou que o novo modelo representa um retrocesso no ensino da condução.
A associação alertou para possíveis impactos na segurança rodoviária e defendeu que a aprendizagem prática deve continuar centrada nas escolas de condução e em instrutores profissionais certificados.
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