Presidente do Seixal indignado com veto de Marcelo: “Uma decisão política injustificada”

O presidente da câmara sublinha que a população sempre lutou para recuperar as freguesias extintas e que este veto pode inviabilizar a concretização da medida antes das eleições autárquicas.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (CDU), manifestou-se hoje “surpreendido e indignado” com o veto presidencial à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não respeitou a decisão da Assembleia da República”. O autarca sublinha que o chefe de Estado havia indicado que não interferiria na decisão parlamentar, mas “acabou por vetar politicamente a medida”.

“Esperamos que os deputados mantenham a coerência e voltem a aprovar a lei, ultrapassando este veto”, declarou Paulo Silva, acrescentando que o concelho estava convicto de que voltaria a ter as suas freguesias históricas do Seixal, Arrentela e Paio Pires.

Segundo o autarca, este veto pode comprometer a apresentação das novas freguesias nas próximas eleições autárquicas, pois, segundo a legislação, elas devem estar formalmente constituídas seis meses antes do sufrágio. A reposição de freguesias foi aprovada pelo parlamento a 17 de janeiro, abrangendo 302 freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013.

No distrito de Setúbal, foram confirmadas as desagregações da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires (Seixal), da União das Freguesias de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém) e da União das Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal).

O projeto de lei contou com o apoio de PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, bem como do CDS-PP. A Iniciativa Liberal votou contra e o Chega absteve-se. Contudo, na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma, alegando que não está assegurada a “capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já nas eleições autárquicas de setembro ou outubro”.

Caso a Assembleia da República reitere a aprovação por maioria absoluta dos deputados, o Presidente da República será obrigado a promulgar a lei em oito dias, conforme estipula o artigo 136.º da Constituição da República Portuguesa.

Marcelo garantiu que o veto “não é uma questão política”, mas sim um problema de “timing”, sublinhando que, “se a decisão tivesse sido tomada no ano passado, haveria mais tempo para organizar a divisão de património e finanças das novas freguesias”. No entanto, o autarca do Seixal contesta esta argumentação, garantindo que “a população nunca aceitou a extinção das freguesias e sempre lutou para as recuperar”.

“Estávamos preparados para a restauração das freguesias. Sempre mantivemos abertas as sedes das juntas, garantindo que o povo do Seixal, da Arrentela e de Paio Pires nunca perdesse a sua identidade”, frisou Paulo Silva, assegurando que “não há problemas logísticos a resolver”.

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