Presidente da Assembleia de Lisboa sob pressão após decisão polémica sobre referendo ao alojamento local
Tribunal Constitucional rejeita referendo ao alojamento local em Lisboa, apontando irregularidades legais. PSD critica gestão de Rosário Farmhouse e pede reflexão sobre continuidade no cargo.
O PSD/Lisboa acusa a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, de gestão parcial e atropelos à lei, instigando uma reflexão sobre a sua continuidade no cargo.
O Tribunal Constitucional travou o referendo ao alojamento local (AL) proposto por iniciativa popular, apontando irregularidades legais na validação das assinaturas e na formulação das perguntas. A presidente da Assembleia, Rosário Farmhouse, é acusada pelo PSD/Lisboa de conduzir o processo com base numa agenda ideológica, ignorando alertas prévios do partido sobre a inviabilidade legal da proposta.
Segundo Luís Newton, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, a decisão da presidente em avançar com o referendo, apesar das falhas identificadas, “destrói a confiança dos lisboetas na Assembleia Municipal”. O Tribunal Constitucional considerou inválidas as assinaturas submetidas e destacou a ausência de um parecer do presidente da Câmara sobre o tema. Além disso, apontou que as perguntas formuladas, incluindo a proibição de AL em imóveis habitacionais, eram incompatíveis com o quadro legal.
A bancada municipal do PSD sublinha que “a gestão de Rosário Farmhouse reflete um desrespeito pelas normas legais e pelo regimento da assembleia”, tendo reiterado que continuará a acompanhar os trabalhos autárquicos com atenção rigorosa. “Caso opte pela demissão, acreditamos que Lisboa terá uma gestão autárquica mais eficiente”, afirmou o partido.
O processo, promovido pelo Movimento Referendo pela Habitação, propunha perguntas controversas sobre alterações no regulamento municipal do alojamento local, mas foi alvo de críticas desde o início. Em dezembro, a Assembleia aprovou o avanço do referendo com apoio de partidos como PS, BE e Livre, enquanto PSD, CDS-PP e outros se posicionaram contra.
Esta decisão deixa em evidência tensões políticas e críticas à liderança na Assembleia Municipal, enquanto a cidade aguarda as próximas eleições autárquicas, previstas entre setembro e outubro deste ano.
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