Portugueses no estrangeiro com mais alternativas para levantar o Cartão de Cidadão

Os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública anunciam num comunicado conjunto que já está  em  vigor  a  Portaria  que vai permitir aos postos e secções consulares portugueses no estrangeiro enviar para o domicílio dos portugueses no estrangeiro, o Cartão de Cidadão.

O envio será feito através de entidades  locais,  de  modo  a alargar  os  pontos  de  entrega deste  documento, uma medida que os responsáveis consideram «particularmente relevante no atual contexto pandémico, com as restrições à mobilidade das pessoas».

As alterações agora introduzidas pelo Governo, e à semelhança do que aconteceu com os  cidadãos residentes  no  território  nacional,  procuram  responder  à  necessidade  de encontrar formas alternativas de entregar  o CC aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Existem,  atualmente,  cerca  de  3,5 milhões  de  titulares  de CC com  residência  no estrangeiro e distribuídos por 197 países e regiões.

A entrega presencial do CC em sede do posto consular ou de presença consular, não tem  sido  suficiente  para  resolver  as  dificuldades  de  um  considerável  número  de cidadãos nacionais no acesso a este documento, admitem as entidades.

«As fortes restrições de circulação e as medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades de saúde públicas em todo o mundo, aplicáveis aos serviços públicos externos no plano do atendimento, têm restringido a deslocação e a afluência da comunidade portuguesa no estrangeiro aos serviços públicos.»

A  portaria  agora  publicada  resulta  da  articulação  entre  as  áreas  governativas  dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública e é  mais  um  passo  do  Governo  no  sentido  de  garantir  o  mesmo  nível  de  acesso, proximidade  e  qualidade  dos  serviços  públicos  prestados  aos  nossos  concidadãos, independentemente do local onde se encontram.

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