Portugueses ganham novo direito: portabilidade gratuita e compensação por atrasos nas operadoras

Entra na próxima segunda-feira, 10 de novembro, em vigor as novas regras que proíbem as operadoras de telecomunicações de cobrarem qualquer valor direto pela portabilidade do número de telemóvel. A medida, publicada em Diário da República no passado dia 9 de janeiro, marca um novo capítulo na defesa dos direitos dos consumidores portugueses.

O regulamento atualizado da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) determina que as empresas do setor passam também a ser obrigadas a compensar financeiramente os clientes caso ocorram atrasos injustificados no processo de portabilidade, uma queixa recorrente nos últimos anos.

Esta decisão visa garantir maior transparência e celeridade nos procedimentos de mudança de operador, eliminando barreiras artificiais que penalizavam os utilizadores. Até agora, muitos consumidores enfrentavam custos disfarçados ou longas esperas ao tentar manter o seu número enquanto trocavam de prestador de serviços.

Com a entrada em vigor destas normas, Portugal dá um passo em frente na proteção dos direitos digitais e de telecomunicações, alinhando-se com as melhores práticas europeias. A ANACOM reforça que continuará a fiscalizar o cumprimento das novas obrigações e a agir contra comportamentos abusivos por parte das empresas.

A medida representa não apenas uma vitória dos consumidores, mas também um sinal de maior equilíbrio entre utilizadores e operadoras, num mercado cada vez mais competitivo.

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