Portagens abolidas nas Ex-SCUT
Proposta elimina portagens em sete das várias autoestradas estruturantes, e foi apresentada pelo PS e aprovada com votos favoráveis do CHEGA, BE, PCP, Livre e PAN.
A partir desta quarta-feira, 1 de janeiro, as antigas vias SCUT deixam de ter cobrança de portagens, marcando o fim de mais de 13 anos de reivindicações das populações pela reposição do modelo inicial, que previa a utilização gratuita destas estradas.
As portagens foram eliminadas em sete das várias autoestradas estruturantes, incluindo a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho, em troços específicos entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque).
A proposta, que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”, foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de várias forças políticas, incluindo Chega, BE, PCP, Livre e PAN. PSD e CDS–PP votaram contra, e a IL optou pela abstenção.
Apesar da promulgação da lei em julho de 2024 pelo Presidente da República, a aprovação gerou controvérsia, com críticas de “hipocrisia” e “incoerência” dirigidas ao PS, que em 2023 havia rejeitado propostas semelhantes. A medida terá um impacto orçamental estimado em 157 milhões de euros.
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