Polícia no Martim Moniz: Ação polémica gera queixa formal e promete manifestação
Uma operação policial no Martim Moniz, em Lisboa, está no centro de uma polémica após dezenas de personalidades e associações denunciarem práticas desproporcionais e lesivas dos direitos fundamentais, levando à apresentação de uma queixa formal à provedora de Justiça.
Dezenas de personalidades e associações subscreveram uma queixa formal contra a operação policial ocorrida a 19 de dezembro na Rua do Benformoso, em Lisboa, que consideram desproporcional e lesiva dos direitos fundamentais. A queixa será entregue à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em janeiro.
A intervenção policial, que envolveu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, perfilados e de mãos levantadas, tem sido amplamente criticada. No texto da queixa, os subscritores argumentam que a ação violou o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição da República Portuguesa, além de ferir a dignidade e a presunção de inocência.
Entre os signatários destacam-se figuras como a deputada Joana Mortágua (BE), a ex-ministra Ana Mendes Godinho (PS), e o encenador Tiago Rodrigues. O documento alerta para o impacto destas ações na perceção de desigualdade entre comunidades e para os riscos de desconfiança entre a população e as forças de segurança.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) já anunciou a abertura de um processo administrativo para avaliar a operação, que resultou na detenção de dois homens. Um foi detido por posse de arma proibida e droga; o outro, por suspeita de vários crimes de roubo.
No entanto, os críticos argumentam que como a ação foi conduzida reforça um clima de tensão e exclusão. Para reforçar a denúncia, está marcada uma manifestação para 11 de janeiro, que percorrerá a Avenida Almirante Reis até ao Martim Moniz, em defesa de práticas policiais proporcionais e respeitadoras dos direitos humanos.
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