Distrito de Setúbal

Plano Director Municipal de Setúbal irá a discussão pública

O executivo da Câmara Municipal de Setúbal aprovou na última reunião camarária a abertura de um período de discussão pública para apreciação da proposta de revisão do PDM – Plano Director Municipal.

A discussão pública vai decorrer por um período de 30 dias úteis, após publicação de aviso em Diário da República, durante o qual os interessados podem apresentar as reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de revisão do PDM e o respectivo relatório ambiental.

Disponíveis vão estar também para consulta o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, actas da Comissão Consultiva do plano, pareceres e os resultados da concertação entre a Câmara Municipal de Setúbal e as entidades pertencentes à comissão.

Em breve os documentos vão ser disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal de Setúbal, em www.mun-setubal.pt ou em formato de papel nos Paços do Concelho e no atendimento da Divisão Técnica Administrativa do Departamento de Urbanismo.


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