Petição solicita reconhecimento formal da profissão de Segurança Privada

Uma petição online, já assinada por 1.587 pessoas, foi criada no intuito de solicitar à Assembleia da República e ao Governo o reconhecimento formal da «profissão de Segurança Privada, como profissão de risco e de desgaste rápido, com o consequente enquadramento legal e compensatório adequado à natureza das funções exercidas».

No documento, os signatários relembram que «as Forças de Segurança Privada desempenham, de forma permanente e ininterrupta, missões de responsabilidade, essenciais à manutenção da ordem em setores privados, em diversas áreas de interesse económico para o país, à segurança de pessoas e bens particulares».

No entanto, «o exercício destas funções implica exposição constante a situações potencialmente perigosas, contacto direto com a pequena criminalidade, horários irregulares, turnos noturnos, turnos prolongados e uma exigência psicológica e física superior à média das restantes carreiras.

O impacto acumulado destas condições representa um sacrifício pessoal e familiar significativo, que deve ser reconhecido e compensado de forma justa, para que esta profissão seja mais aliciante, para quem quer exercer uma atividade dedicada à segurança e bem-estar dos outros.»

Entendem os signatários que o reconhecimento da profissão «não constitui um privilégio, mas sim um ato de justiça institucional e de valorização a todos os profissionais da área da Segurança Privada, com risco diário, a segurança e tranquilidade dos cidadãos que frequentam espaços privados, nomeadamente grandes superfícies comercias, centros empresarias, instituições públicas e áreas industriais».

Outro aspecto que apontam como factor de insegurança prende-se com o facto de «estes profissionais, na sua grande maioria, trabalha desarmada. Infelizmente um segurança privado a trabalhar sozinho e sem qualquer tipo de arma – é uma prática normal e legal no âmbito da segurança privada em Portugal.»

Os peticionários requerem por isso que a Assembleia da República e o Governo adoptem as medidas legislativas e regulamentares necessárias para reconhecer formalmente a profissão; instituir uma compensação pelo risco e de desgaste rápido, através do pagamento de subsídio de penosidade, insalubridade e risco, de valor fixo, diário ou mensal, ajustado à natureza das funções desempenhadas; garantir a atualização e valorização deste subsídio, acompanhando a evolução das condições de serviço e das exigências operacionais.

Pretendem ainda que sejam reforçadas as medidas de proteção social e psicológica aplicáveis aos profissionais das Forças de Segurança Privada, reconhecendo o impacto do risco e da exposição a contextos de violência e stress elevado».

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