Petição para suspender atribuição de nacionalidade a estrangeiros será debatida no Parlamento

A petição que pretende a «Suspensão Imediata da Atribuição de Nacionalidade a estrangeiros e Alteração da Lei da Nacionalidade para que ser português volte a ter significado» já ultrapassou as 7.500 assinaturas necessárias para ser levada a debate no Parlamento.

Criada em maio deste ano pela Alternativa Democrática Nacional (ADN), a petição conta agora com mais de 9.800 assinaturas online.

Os signatários pretendem que «apenas devem ser considerados portugueses os indivíduos que possuam, em simultâneo, pelo menos um progenitor (pai ou mãe) e pelo menos um avô ou avó de nacionalidade portuguesa».

Com esta petição pretendem «a suspensão imediata da atribuição de nacionalidade portuguesa a estrangeiros, bem como a consequente alteração legislativa da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), para impedir a atribuição ou aquisição da nacionalidade portuguesa a quem não a possui por origem».

O ADN teme «o impacto directo e irreversível que as actuais normas de atribuição de nacionalidade têm sobre a coesão identitária, demográfica e cultural da nação portuguesa» e consideram que a actual legislação e «política de alargamento sistemático da nacionalidade portuguesa tem sido uma descaracterização progressiva do conceito jurídico de português, que deixou de corresponder a uma ligação genuína, profunda e geracional ao povo, à cultura e à identidade nacionais, passando a ser um mero estatuto jurídico acessível a qualquer estrangeiro que preencha condições mínimas e temporárias».

Para o ADN a atribuição da nacionalidade «não é, nem pode ser, um mero estatuto administrativo concedido com base em critérios temporários ou de conveniência.

Ela representa o elo mais profundo entre o indivíduo e a nação, o reconhecimento jurídico de uma pertença cultural, histórica e identitária que se transmite de geração em geração.

A actual Lei da Nacionalidade, ao permitir que estrangeiros sem qualquer laço geracional com Portugal possam adquirir a nacionalidade portuguesa, desvirtua este conceito fundamental e desrespeita os portugueses de origem, que vêem o seu estatuto nacional equiparado ao de quem não partilha qualquer enraizamento no povo português.»

Já sobre a atribuição de nacionalidade com o critério de «pelo menos um progenitor português e pelo menos um avô ou avó também portugueses» constitui, segundo os signatários «um critério objectivo, equitativo e geracional, que garante que a nacionalidade portuguesa é atribuída apenas a quem possui uma ligação efectiva e comprovável ao povo português, não por mera residência temporária ou por conveniência matrimonial, mas por verdadeira pertença familiar e histórica à nação».

Na petição é também referido o que para os signatários significa o «impacto da situação actual», e os «efeitos negativos e irreversíveis sobre a nação portuguesa», que passam pela «descaracterização progressiva da identidade cultural e demográfica da nação portuguesa, pela atribuição da qualidade de nacional; desvalorização e instrumentalização do passaporte português; aumento da pressão sobre os serviços e recursos públicos; criação de um precedente de irreversibilidade, uma vez que a atribuição de nacionalidade, diferentemente de outras medidas administrativas, não é facilmente corrigível».

Com esta petição é requerido à Assembleia da República «a suspensão imediata da produção de efeitos dos artigos 1.º, n.º 1, alíneas d), e), f) e g), dos artigos 2.º, 3.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), na sua redacção actual, e a alteração da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro).

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