Petição exige divulgação pública das assinaturas na Petição sobre regresso de Mariana Mortágua
Petição contra petição
Um dos instrumentos ao dispor dos cidadãos para pressionar o poder público e levar a discussão no Parlamento determinados assuntos, é a ‘Petição Pública’, um serviço gratuito de petições online.
No dia 1 de outubro foi criada uma Petição que solicitava ao Estado de Israel para que não «devolvesse Mariana Mortágua a Portugal», após a detenção da deputada do Bloco Esquerda por participar na ‘flotilha pela Palestina’.
No entanto, esta petição não tem hipótese de se levada a discussão, uma vez que aos signatários não era solicitado que fosse indicado o número de Cartão de Cidadão, indispensável para tornar viável o documento.
Apesar disso, a referida petição alcançou, até ao momento, as 64.471 assinaturas.
Em resposta a esta, foi criada a 3 de outubro uma outra petição pública, actualmente com 1.018 assinaturas, intitulada «Pelo fim do discurso de ódio», direccionada ao Ministério Público, que solicita a este organismo que, «dentro do âmbito legal, obrigue o site Petição Pública (http://www.peticaopublica.com) a tornar as assinaturas da petição “Petição ao Estado de Israel para não devolver a Mariana Mortágua” PÚBLICAS».
Os peticionários pretendem que «esta é uma acção que se enquadra no discurso de ódio que propaga pela internet, disseminado sem escrúpulos e que deve ser travado quanto antes. Cada uma das pessoas que assinou e apoiou algo que é inconstitucional e contra os direitos humanos deve ser levada à responsabilidade desse acto.»
O objectivo desta petição é ser entregue, segundo o texto, «no Ministério Público no dia 3 de Novembro de 2025, sem limite de assinaturas visto que não é necessário um limite mínimo para apreciação do órgão estatal em questão».
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