Pescas de Sesimbra ameaçam avançar para tribunal e convocam concentração pelo acesso ao porto
Conselho Municipal das Pescas exige solução para acesso interrompido e marca protesto para 3 de outubro caso o problema não seja resolvido
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra convocou uma concentração para 3 de outubro, junto ao acesso interrompido ao Porto de Sesimbra. O protesto avança caso, até essa data, não exista uma solução concreta para o problema.
Além disso, os operadores económicos admitem recorrer aos tribunais. Em causa está a possibilidade de reclamarem prejuízos e eventuais perdas de lucros.
A posição consta de um comunicado enviado esta quinta-feira, 24 de setembro, à redação do Diário do Distrito. O documento surge após uma reunião do Conselho Municipal das Pescas, realizada no passado dia 21.
O acesso ao Porto de Sesimbra encontra-se interrompido na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Condomínio do Porto de Abrigo. Segundo o Conselho, a situação está a provocar «constrangimentos muito significativos» às atividades económicas e aos serviços que dependem daquela infraestrutura.
Por isso, o organismo exige uma solução por parte das Infraestruturas de Portugal (IP). Defende também que sejam definidas as responsabilidades pelas intervenções necessárias para restabelecer o acesso em segurança.
Caminho em terra batida não é considerado alternativa
O Conselho Municipal das Pescas rejeita ainda que um caminho em terra batida existente na zona possa servir como alternativa.
Segundo o comunicado, a passagem não apresenta condições para a circulação de veículos automóveis. O problema afeta sobretudo pesados e semi-pesados, essenciais para várias atividades económicas e serviços instalados no Porto.
Além disso, o Conselho considera que a utilização daquele caminho pode colocar em risco pessoas e bens. Assim, entende que a passagem não reúne as condições necessárias para funcionar como acesso rodoviário ao Porto de Sesimbra.
A preocupação aumenta com a chegada do outono e do inverno. De acordo com o organismo, as condições meteorológicas poderão agravar o problema. Ao mesmo tempo, poderão reduzir o tempo disponível para executar obras de mitigação ou intervenções estruturais.
Operadores ponderam reclamar prejuízos na Justiça
Entretanto, as entidades e empresas que trabalham no Porto têm suportado dificuldades e prejuízos devido às limitações no acesso.
Perante a continuação do problema, os operadores económicos ponderam recorrer aos mecanismos legais disponíveis. O objetivo será reclamar os prejuízos e uma eventual perda de lucros.
A pretensão poderá ser dirigida contra as entidades consideradas juridicamente responsáveis pelas intervenções necessárias. No entanto, o Conselho Municipal das Pescas pretende evitar esse cenário através de uma «solução rápida, concreta e eficaz».
O Porto de Sesimbra assume particular importância para a economia local. Segundo o Conselho, trata-se do principal porto do país em volume de pescado.
O espaço concentra atividades ligadas à pesca, comercialização e transformação de pescado. A restauração, o comércio, a náutica e as atividades marítimo-turísticas também dependem da infraestrutura.
Além disso, o acesso serve diferentes entidades e serviços públicos. Entre eles encontra-se uma das principais estações de tratamento de águas residuais do concelho.
Conselho volta a exigir Variante de acesso ao Porto
Para além de uma resposta imediata, o Conselho Municipal das Pescas defende uma solução estrutural. O objetivo passa por evitar que o Porto continue dependente de um único acesso.
Nesse sentido, reclama a construção da há muito reivindicada Variante de acesso ao Porto. Em alternativa, pede que avancem as componentes que permitam concretizar tecnicamente essa solução.
A intervenção deverá melhorar as condições de mobilidade e segurança. Além disso, deverá impedir que uma situação semelhante volte a condicionar as atividades económicas e os serviços instalados naquela área.
Caso não surja uma solução até ao início de outubro, o Conselho avança com uma concentração. O protesto está marcado para sábado, 3 de outubro, às 10h00, junto ao atual acesso interrompido.
A iniciativa deverá juntar operadores económicos, pescadores, trabalhadores e utilizadores do Porto. Serviços públicos, entidades e cidadãos afetados também são chamados a participar.
«O Porto de Sesimbra não pode permanecer indefinidamente condicionado», alerta o Conselho Municipal das Pescas. O organismo insiste, por isso, na necessidade de executar as obras e restabelecer o acesso.
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