PCP quer barrar ex-governantes em empresas do setor que tutelaram: proposta para travar “porta giratória”

O Partido Comunista Português (PCP) volta a colocar em cima da mesa uma proposta para endurecer as regras de impedimento a ex-governantes, impedindo que assumam cargos em empresas do setor que tutelaram durante um período de cinco anos. Atualmente, este prazo é de três anos, mas os comunistas defendem necessário um maior afastamento para combater a promiscuidade entre política e negócios.

A proposta, que será debatida novamente na Assembleia da República, traz uma novidade significativa: não apenas os ex-governantes serão sancionados se desrespeitarem o período de nojo, mas também as empresas que os contratem. O PCP considera que esta medida é essencial para evitar relações privilegiadas entre políticos e grupos económicos.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, anunciou esta iniciativa numa conferência de imprensa em Lisboa, destacando que “os casos de governantes que entram diretamente para empresas do setor que tutelaram têm sido recorrentes e prejudicam a transparência na política”. O líder comunista acredita que esta mudança não resolverá todos os problemas, mas será um passo necessário para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições.

A proposta surge numa altura de grande contestação política, especialmente após a recente demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, na sequência da revelação de que criou duas empresas imobiliárias enquanto estava no cargo e era responsável pelo polémico decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Críticas ao Governo e novas propostas para habitação e saúde

Na mesma conferência, Paulo Raimundo criticou duramente o atual Governo PSD/CDS-PP, acusando-o de se apoiar “numa grande máquina de propaganda” e de não apresentar soluções concretas para os problemas do país. O líder comunista destacou questões na habitação, com a recente alteração na lei dos solos — aprovada com o apoio do Chega, da Iniciativa Liberal e a conivência do PS —, e os problemas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde acusa o Governo de não tomar medidas eficazes para reter médicos e enfermeiros.

Dentro deste contexto, o PCP prepara-se para apresentar um projeto de lei para a dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros ao SNS, uma medida que visa impedir a fuga de profissionais para o setor privado.

Fertagus, privatizações e luta política em curso

Outra questão levantada foi o caos na Fertagus, empresa responsável pela ligação ferroviária entre Setúbal e Lisboa. O PCP propõe que a CP — Comboios de Portugal assuma este serviço de imediato, garantindo mais oferta e melhores condições para os passageiros.

Os comunistas também criticaram a política de privatizações, defendendo que o país precisa de “travar a fúria privatizadora e a submissão às ordens de Bruxelas”. O partido reitera a necessidade de resgatar a soberania nacional e defender os interesses dos trabalhadores, reforçando a luta pelo direito à habitação, pela defesa do SNS e contra o racismo e a xenofobia.

A nível eleitoral, o PCP mantém a confiança no regresso ao parlamento regional da Madeira, encara as autárquicas como uma oportunidade para afirmar a CDU como uma grande força popular e defende que o Orçamento da União Europeia deve priorizar a erradicação da pobreza, em vez de canalizar fundos para o militarismo e a guerra.

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