PCP propõe aumento do Salário Mínimo Nacional para 1.050 euros já em 2026
O PCP apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo para 1.050 euros já em janeiro de 2026, defendendo que o valor atual é insuficiente face ao custo de vida.
Reforço do poder de compra dos trabalhadores
O Partido Comunista Português entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe que o Salário Mínimo Nacional (SMN) passe dos atuais 870 euros para 1.050 euros a partir de 1 de janeiro de 2026.
A medida, defendida por Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia, pretende assim repor o poder de compra perdido nos últimos anos e combater a precariedade que atinge uma larga faixa da população trabalhadora.
Evolução insuficiente desde 1974
Na exposição de motivos, o PCP sublinha então que, volvidos mais de 50 anos desde a criação do SMN, a sua evolução tem sido “muito insuficiente”. Segundo o partido, se o salário mínimo tivesse acompanhado a produtividade e a inflação, já deveria ter ultrapassado os 1.200 euros em 2024.
O aumento do salário mínimo de 820 para 870 euros em 2025 revela-se claramente insuficiente para compensar a escalada dos preços dos bens essenciais, combustíveis, rendas e prestações bancárias.
Portugal continua longe da média europeia
Ademais, o partido comunista compara o salário mínimo português com o praticado em outros países da Zona Euro, onde 17 Estados-membros têm políticas explícitas nesta matéria.
Citando dados do Eurostat, o PCP destaca que Portugal permanece em 11.º lugar em paridade de poder de compra, com valores muito abaixo dos registados, por exemplo, no Luxemburgo (2.261€), na Irlanda (1.956€), nos Países Baixos (1.879€) ou até na Espanha (1.184€).
PCP considera maior aumento do salário mínimo para estimular o consumo e conter a emigração
O grupo parlamentar considera que o aumento do salário mínimo é essencial para estimular o consumo interno e promover uma distribuição mais justa da riqueza produzida. O partido defende igualmente que este passo é crucial para travar a emigração jovem e reduzir a pobreza, que afeta quase dois milhões de pessoas em Portugal, incluindo mais de 400 mil crianças.
Paralelamente, o PCP propõe uma valorização geral dos salários em 15%, ou no mínimo 150 euros, associada à revogação do regime de caducidade dos contratos coletivos e à reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores. Portanto, estas medidas, sustenta o partido, são indispensáveis para combater o empobrecimento e garantir o acesso a bens e serviços essenciais.
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