PCP exige debate de urgência no Parlamento sobre actuação policial em protestos pela habitação
Comunistas pedem a convocação de uma Conferência de Líderes para levar o caso a plenário.

O Partido Comunista Português (PCP) requereu a convocação urgente de uma Conferência de Líderes da Assembleia da República, com o objetivo de agendar um plenário extraordinário e realizar um debate de urgência sobre a atuação das forças de segurança durante a madrugada deste domingo, 1 de novembro, em Lisboa e no Porto.
O Gabinete de Imprensa do PCP emitiu uma nota sobre o assunto, intitulada «Habitação exige solução, não repressão» na qual afirma que «os acontecimentos desta noite em Lisboa e no Porto, a exemplo dos que lhes antecederam nestes últimos dias, são inseparáveis da intensificação da ofensiva do Governo PSD/CDS, apoiada por Chega e IL, contra as condições de vida e os direitos dos trabalhadores e do povo».
Em causa está a intervenção policial nos acampamentos e protestos pelo direito à habitação, que decorreram nas duas cidades, onde a PSP terá avançado sobre os populares que se mantinham no local por volta das 04h30, com o objetivo de desmobilizar as concentrações e retirar as tendas instaladas nos espaços públicos, operações que terminaram com a detenção de 13 pessoas, tendo sido também registados vários feridos, incluindo elementos das forças policiais.
No comunicado, o PCP classificou a intervenção das forças de segurança como «desproporcionada e violenta», considerando que os acontecimentos exigem esclarecimentos e o apuramento das responsabilidades políticas.
Os comunistas contestam a atuação policial sobre cidadãos que, segundo o partido, se manifestavam pacificamente em defesa do direito à habitação.
Afirmam ainda que a intervenção ocorreu num contexto em que um procurador do Ministério Público tinha declarado publicamente que a instalação de tendas nas praças não constituía, por si só, qualquer ilegalidade ou ilícito.
Para o PCP, a resposta policial representa também uma questão relacionada com o exercício de direitos, liberdades e garantias, nomeadamente o direito constitucional à manifestação.
O partido critica igualmente aquilo que considera ser a recusa do Governo em encontrar soluções para os problemas da habitação, apontando a contradição entre a ausência de respostas para a crise habitacional e a intervenção sobre cidadãos que procuram chamar a atenção para essa realidade.
No requerimento dirigido ao Presidente da Assembleia da República, o PCP considera que a gravidade dos acontecimentos justifica uma intervenção urgente do Parlamento.
Apesar de estar a decorrer o processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o partido entende que a Assembleia da República não pode deixar de exercer as suas funções de fiscalização da atividade do Governo.
O objetivo é que o assunto seja discutido em plenário, permitindo aos diferentes grupos parlamentares questionar a atuação das forças de segurança e exigir esclarecimentos ao Governo.
O PCP sustenta que os acontecimentos estão a gerar «uma enorme indignação na sociedade portuguesa» e defende que devem ser apuradas as responsabilidades políticas pela operação policial.
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