AtualidadeDistrito de Setúbal

Parlamento vota desagregação de freguesias esta sexta-feira

Três concelhos do distrito vão repor freguesias

O Parlamento vai discutir e votar esta sexta-feira uma proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.

O Projeto de Lei, subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de Uniões de Freguesias de Portugal continental.

Além disso, propõe também a reposição de freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.

O Governo pretende ainda que a reposição das freguesias esteja pronta a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.

A proposta estabelece que serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.

Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.

Caso seja aprovada pelo parlamento, a proposta tem de ser promulgada pelo Presidente da República e ser publicada até seis meses antes das autárquicas.

A redução de freguesias ocorreu em 2013, tendo desaparecido um total de 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012, todas no continente, e deixando de fora as Regiões Autónomas.

No distrito de Setúbal poderão vir a ser desagregadas as Uniões de freguesias nos concelhos de Alcácer do Sal (UF de Alcácer do Sal e Santa Susana), de Santiago do Cacém (UF de São Domingos e Vale de Água) e de Seixal (UF do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires).


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