A Assembleia da República rejeitou, esta quinta-feira, os projetos do PCP e do BE que pretendiam reconhecer a profissão de bombeiro como de desgaste rápido, uma classificação que permitiria antecipar a reforma destes profissionais.
A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos favoráveis de Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Já as iniciativas apresentadas pelo Chega no mesmo sentido teve o voto contra do PS e a abstenção de Livre e PCP.
Este é um tema que não é novo no Parlamento. Na anterior legislatura, um diploma do PCP com o mesmo objetivo chegou a ser aprovado na generalidade, mas acabou por cair com a dissolução da Assembleia.
Apesar da rejeição, os deputados aprovaram outras medidas ligadas à valorização dos bombeiros. Entre elas, um projeto do PCP que reforça direitos e regalias, aprovado com os votos de Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, contra PSD, IL e CDS-PP. O diploma prevê apoios financeiros para estudantes, isenção de despesas judiciais e acesso comparticipado a lares para bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço, estendendo este direito a cônjuges e ascendentes diretos.
Foi igualmente aprovada uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor dos bombeiros, bem como outra iniciativa que pede ao executivo a simplificação da defesa da floresta contra incêndios, no quadro da reforma do Estado.
Em sentido contrário, foram chumbados todos os projetos do Chega sobre combate aos fogos florestais, incluindo a proposta de equiparar incendiários a terroristas ou de proibir a comercialização de madeira ardida. Também não passou o diploma do PAN que pretendia impor pulseira eletrónica a condenados por incêndio florestal.
No debate que antecedeu a votação, o PS admitiu viabilizar medidas para a valorização dos bombeiros, mas rejeitou a criação do estatuto de desgaste rápido. Já o PSD considerou tratar-se de “medidas avulsas” que não resolvem o problema estrutural da carreira.
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