O Parlamento da Madeira aprovou esta quarta-feira, por maioria, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a perda de acreditação do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) e o futuro dos seus alunos.
A proposta, apresentada pelo PSD, foi aprovada com o apoio do Juntos Pelo Povo (JPP) e do Chega, registando a abstenção da Iniciativa Liberal e do CDS-PP — partido que sustenta o Governo Regional — e os votos contra do PS.
Segundo o requerimento social-democrata, o objetivo é esclarecer as razões da retirada de acreditação e garantir respostas aos estudantes sobre a continuidade dos seus percursos académicos, algo que até agora “não tem sido possível obter”. O PSD recorda que, tanto na legislatura anterior como na atual, tentou ouvir as responsáveis da instituição, Marta Quaresma (diretora-geral) e Sancha Campanella (vice-diretora e deputada socialista), mas sem sucesso.
A recusa em prestar declarações presenciais foi considerada pelo partido uma “falta de respeito pelas instituições democráticas e pelos alunos do ISAL”, que continuam sem respostas sobre o seu futuro académico. Para o PSD, apenas com uma comissão de inquérito será possível apurar “com rigor e transparência” as causas da perda de acreditação e as eventuais responsabilidades institucionais.
O ISAL perdeu a acreditação em outubro de 2024, na sequência de uma avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que ocorre a cada seis anos. Na mesma decisão, outras instituições privadas também viram as suas licenças suspensas, entre as quais o Instituto Superior Miguel Torga, o Instituto Superior de Serviço Social do Porto, o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Almada e a Escola Superior de Atividades Imobiliárias.
A direção do ISAL recorreu da decisão e apresentou uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, processo que ainda se encontra em curso. Criado em 1989, no Funchal, o ISAL conta atualmente com cerca de 160 alunos e oferece licenciaturas nas áreas de turismo e gestão de empresas, embora não tenha aberto novas inscrições para o ano letivo de 2025/2026.
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