Parlamento abre audições sobre autodeterminação de género

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República promove, nos dias 22, 25 e 29 de setembro, um conjunto de audições públicas dedicado às iniciativas legislativas relacionadas com a autodeterminação de género.

Ao longo de seis painéis serão ouvidos representantes de diferentes setores da sociedade, entre os quais organizações de famílias, juristas, profissionais de saúde, associações e movimentos ligados à juventude e à diversidade, organizações de defesa dos direitos LGBTQI+ e entidades dedicadas à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. Estão também previstas organizações internacionais.

As sessões têm início previsto para as 15h00 e integram o processo parlamentar de auscultação e recolha de contributos sobre as alterações legislativas em análise.

Entre as iniciativas em apreciação encontram-se projetos apresentados pelo Chega, PSD e CDS-PP relacionados com o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e, no caso de uma das propostas, com a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos.

A Assembleia da República prevê a participação de especialistas e profissionais de diferentes áreas, procurando reunir perspetivas distintas antes do prosseguimento do processo legislativo.

De acordo com a informação disponibilizada pela comissão parlamentar, as sessões de 22 e 25 de setembro estão previstas para o Auditório António de Almeida Santos e a de 29 de setembro para a Sala do Senado.

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