Opinião

‘Para eles, a festa. Para todos, a conta!’

Mauro Santos - IL Seixal

A recente aprovação na Assembleia da República da desagregação de 302 freguesias marca um passo atrás na busca por um Estado mais eficiente e menos burocrático. Apresentada como uma medida para reforçar a proximidade com as populações, esta decisão é, na verdade, um convite ao aumento de custos e ao desperdício de recursos públicos.

Num momento em que o país precisa de um Estado a funcionar melhor, assistimos à multiplicação de estruturas administrativas que pouco ou nada acrescentam ao dia a dia dos cidadãos.

A desagregação implica a criação de novas Juntas de Freguesia, com novos presidentes, secretários e tesoureiros, além de toda a estrutura administrativa que vem com elas.

Esta expansão da máquina do Estado irá inevitavelmente aumentar os custos fixos, desviando recursos que poderiam ser usados para melhorar os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e transporte.

No final, quem paga esta conta são os contribuintes.

A Iniciativa Liberal foi o único partido a votar contra esta proposta, defendendo não um Estado maior, mas um Estado melhor. Não se trata de ter mais instituições, mas de ter instituições que usem os recursos de forma eficiente e transparente, com resultados tangíveis para as populações. Este tipo de medidas, que multiplicam cargos e estruturas sem garantias de eficácia, vão precisamente na direção contrária.

Outro problema evidente é a fragmentação administrativa que esta medida fomenta. A relação, muitas vezes já difícil, entre Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais tenderá a complicar-se, sobretudo em casos de divergências políticas. Em vez de promover sinergias, esta desagregação cria mais obstáculos à coordenação e ao trabalho conjunto, com impacto direto na qualidade dos serviços.

O regresso a um modelo fragmentado e menos eficiente é um retrocesso, sobretudo num país onde os recursos são escassos e as desigualdades territoriais exigem intervenções bem direcionadas. O argumento da proximidade com as populações não pode ser uma desculpa para sustentar uma máquina administrativa que serve mais os interesses de grupos políticos do que as necessidades reais das pessoas.

A Iniciativa Liberal sublinha que, mais do que o tamanho do Estado, importa a sua eficiência. Um Estado que usa melhor os recursos não precisa de tantas estruturas para funcionar bem. Este é o verdadeiro desafio: criar um modelo administrativo que seja eficaz, ágil e capaz de responder às exigências do presente sem sacrificar os contribuintes.

No final, esta decisão é mais uma festa para uns poucos e uma conta pesada para todos os outros. A verdadeira proximidade não se faz com mais edifícios ou mais cargos, mas com serviços melhores, mais rápidos e mais acessíveis. É esse o Estado que o país precisa – e é isso que deveríamos estar a construir.

Mauro Santos, Coordenador do NT da IL Seixal, Conselheiro Nacional da Iniciativa Liberal


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