A proposta de devolução parcial do IRS aos residentes de Palmela voltou a ser rejeitada pela governação conjunta CDU/PS, que decidiu manter para a autarquia a totalidade dos 5% da participação variável do IRS transferidos pelo Estado. Esta posição repete a linha seguida nos últimos anos, apesar do crescimento constante da receita municipal proveniente de impostos.
Segundo números previstos no Orçamento do Estado para 2026, Palmela deverá arrecadar 5,79 milhões de euros provenientes do IRS dos munícipes. Este valor representa um acréscimo de 443 mil euros face a 2024 e mais 16 mil euros em comparação com 2025, reforçando uma trajetória de subida anual da participação recebida pela Câmara.
O PSD/CDS, em comunicado enviado ao Diário do Distrito, avança que há mais de uma década defende uma redução gradual da carga fiscal municipal, voltou a insistir na proposta de devolver 0,5% desse montante aos contribuintes, mantendo os restantes 4,5% para a autarquia. Segundo o vereador Roberto Cortegano, esta devolução equivaleria a 579 mil euros em 2026 e, na perspetiva da coligação, não colocaria em causa o normal funcionamento dos serviços municipais.
A estrutura política argumenta que esta medida contribuiria para atrair novas famílias, fixar residentes e estimular a economia local, promovendo maior circulação de rendimento no concelho. Além disso, seria uma forma de valorizar os agregados que já vivem em Palmela e enfrentam um aumento geral do custo de vida.
No entanto, a proposta foi novamente reprovada pelos vereadores da maioria CDU/PS, sendo esta a única força a votar contra a devolução. No comunicado divulgado, o PSD/CDS critica o PS por, alegadamente, “deixar de desempenhar o papel de oposição” e apoiar sistematicamente as decisões da CDU, contribuindo — segundo a coligação — para impedir um alívio fiscal às famílias do concelho.
O PSD/CDS garante que continuará a defender medidas de redução da carga fiscal local e afirma manter o compromisso de “estar ao lado das pessoas” na discussão das políticas municipais.
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