O Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela entra hoje em vigor, após a sua publicação no Diário da República. Este novo documento vem substituir o PDM que estava em vigor desde 1997, trazendo significativas alterações nas áreas de construção, habitação, atividade económica, ambiente e mobilidade no concelho.
O processo de revisão do PDM, que se estendeu por vários anos, culminou com a aprovação pela Assembleia Municipal de Palmela em junho. Esta decisão contou com votos favoráveis do PS e da CDU, enquanto o CHEGA e o PSD/PSD.CDS-PP votaram contra, e houve cinco abstenções.
Com a entrada em vigor do novo PDM, todas as entidades públicas e privadas devem agora seguir as novas diretrizes. Estas incluem a estratégia de desenvolvimento territorial e políticas de solos e urbanismo, bem como a classificação e qualificação do solo e a gestão de equipamentos coletivos.
Habitação e sustentabilidade no centro das atenções
O novo PDM introduz uma série de mudanças, destacando-se a eliminação do conceito de áreas urbanizáveis, para focar na consolidação do território. Esta revisão visa conter a expansão urbana e otimizar o uso das infraestruturas existentes, adaptando-se à realidade demográfica e territorial atual.
Em termos de habitação, o plano estipula que parte da edificabilidade deve ser destinada a habitações a preço controlado, com um enfoque em tipologias T2 e T3. Esta medida é acompanhada por incentivos para as operações que excedam o número mínimo de unidades a preço controlado, através de reduções nos encargos urbanísticos.
Além disso, o plano foca-se na qualificação ambiental, adaptação às mudanças climáticas, sustentabilidade energética, e no reforço das atividades económicas e agrorurais. Também visa melhorar a mobilidade, promovendo uma economia circular e sustentável.
O impacto local esperado com este novo PDM é significativo, pois procura modernizar e adaptar o concelho de Palmela às exigências contemporâneas de urbanismo e sustentabilidade, beneficiando a comunidade com novas oportunidades de desenvolvimento e qualidade de vida.
Consulte o novo PDM de Palmela no Diário da República.
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