Palmela defende levantamento do bloqueio a Cuba e exclusão da lista de países patrocinadores do terrorismo

A Câmara Municipal de Palmela aprovou uma moção apresentada pelo executivo da CDU, reafirmando a exigência do cumprimento das Resoluções das Nações Unidas. O documento, aprovado por unanimidade na última Reunião Pública da Câmara, a 5 de fevereiro, pede o fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba e solicita a retirada do país da lista norte-americana de nações patrocinadoras do terrorismo.

Além disso, a moção pretendeu expressar solidariedade ao povo cubano, transmitindo essa posição à Embaixada de Cuba em Portugal. O documento será encaminhado a diversas entidades governamentais e decisores nacionais, reforçando o apelo pelo respeito à soberania cubana e pelo fim das sanções que afetam a sua “economia” e “população”.

Pode ler, abaixo, o texto integral da Moção:

«A 30 de outubro de 2024, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Resolução “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Aquela que foi, já, a 32.ª Resolução aprovada sobre o tema, contou, este ano, com 187 votos favoráveis (uma expressiva maioria dos 190 países que constituem esta Assembleia), excluindo-se Israel e, naturalmente, os EUA, que votaram contra, e a Moldávia, que se absteve.

Para sustentar esta Resolução, a ONU divulgou um relatório global, construído com o apoio de relatórios de consulta aos países membros e a 35 organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde ou a Unicef, que manifestaram a sua preocupação face aos efeitos deste embargo injustificado e severo, que se mantém há 62 anos, afetando fortemente a qualidade de vida da população desta ilha caribenha.

A votação da Resolução das Nações Unidas aconteceu no hiato de tempo entre dois furacões devastadores que atingiram Cuba, em meados de outubro e na primeira semana de novembro, causando vários mortos e deixando centenas de pessoas feridas ou desalojadas. Em novembro, o país registou, também, uma considerável atividade sísmica na zona oriental, o que, ao contrário das tempestades, não é uma experiência comum naquela região.

De acordo com a Embaixada de Cuba em Portugal, os dados preliminares da avaliação que está a ser conduzida sobre os efeitos destes eventos catastróficos apontam para 34 mil habitações danificadas, a par de milhares de transformadores elétricos afetados, oito torres de alta tensão e 200 quilómetros de linha de distribuição tombados, o que justificou apagões prolongados em várias regiões da ilha. No que respeita a equipamentos públicos, sublinham-se 22 hospitais danificados, bem como 276 equipamentos educativos, 189 estabelecimentos de comércio, 25 armazéns, 88 sistemas de bombeamento de água e quatro pontes. Acrescem elevados prejuízos em perto de quatro centenas de instalações agrícolas e 37 mil hectares de terra de produção agropecuária, com graves prejuízos para a produção alimentar e, de modo geral, para a economia cubana.

O Município de Palmela mantém, há largos anos, relações próximas de amizade e cooperação com a Embaixada de Cuba em Portugal, consubstanciadas em ações de promoção do desenvolvimento socioeconómico e de solidariedade, que pretendem minimizar o sofrimento e o isolamento impostos ao povo cubano.

O longo embargo económico, comercial e financeiro decretado pelos EUA, que atingiu força de Lei em 1992, condiciona o desenvolvimento económico de Cuba, bem como a assistência alimentar ou medicamentosa às suas populações, tendo sido particularmente grave e desumana a recusa em fornecer oxigénio durante a pandemia. Não deixa de ser surpreendente a intransigência dos Estados Unidos nesta questão, que contraria, até, o espírito da sua própria Constituição, de pendor fortemente humanista e assente sobre os valores da Liberdade e da Igualdade.

Depois de, em 2015, a administração Obama ter gerado uma janela de esperança, com o retomar das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA e a reabertura das missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana, o volte-face aconteceu logo no ano seguinte, com a intensificação, até, das medidas de bloqueio, que a administração Trump, a partir de 2017, elevou a um nível nunca visto, mediante a aplicação de 240 medidas adicionais. O Presidente Joe Biden, que não se afastou da linha de asfixia económica que vinha sendo seguida, anunciou, a um mês do final do seu mandato, a retirada de Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. Um sinal de boa-vontade que, no entanto, se sabia ser de pouca dura, já que Donald Trump sempre manifestou ser contra e não perdeu tempo na decisão de reintegrar o país nessa lista, após a sua recente tomada de posse.

Num momento político globalmente tenso, muitos países e organizações são testados e desafiados a defender a sua independência e valores, perante os avanços de políticas e decisões que afrontam a sua soberania. É o caso da própria ONU, cujas Resoluções da Assembleia Geral, neste e noutros temas, apesar de reunirem largos consensos, são reiteradamente ignoradas e desrespeitadas por vários países membros. É, por isso, inadiável e de importância fulcral que a comunidade internacional se una, a fim de tornar consequentes as decisões emanadas por este fórum, criado – recorde-se – imediatamente após a II Guerra Mundial, com os objetivos de promover a paz e a cooperação internacionais e evitar que cenários de conflito global, imperialismo e neocolonialismo se repetissem.

Reunida no dia 5 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

– Continuar a exigir o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, nomeadamente, o fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba;

– Apelar para que Cuba seja retirada da lista norte-americana de países patrocinadores do terrorismo;

– Manifestar solidariedade ao povo cubano através da Embaixada de Cuba em Portugal;

– Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

. Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

. Sua Excelência, o Presidente da República

. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro

. Sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros

. Grupos Parlamentares da Assembleia da República

. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba

. Embaixada de Cuba em Portugal

. Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal

. Assembleia Municipal de Palmela

. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela

. Conselho Português para a Paz e Cooperação

. Associação de Amizade Portugal-Cuba

. Comunicação Social».

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