Palmela aprova fundo de maneio para Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Na última reunião de Câmara Municipal de Palmela, realizada a 8 de janeiro, foi aprovada a constituição de um Fundo de Maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Palmela.

O Fundo de Maneio, no valor de 153,15 € mensais, será gerido por Vítor Luís Oliveira Ferreira da Silva, representante do município e Presidente da CPCJ de Palmela. Este montante destina-se a cobrir despesas ocasionais decorrentes da atividade da Comissão, nomeadamente no apoio a crianças, jovens, suas famílias ou tutores, conforme definido pelos parâmetros da Comissão Nacional.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos das criança e dos jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Durante a apresentação da proposta, foi destacado o papel importante da CPCJ na proteção dos direitos e bem-estar de menores em situações de risco, sublinhando a necessidade de garantir os recursos necessários para a sua atuação.

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