OSAE inicia reflexão para rever estatuto no ano do centenário da Ordem
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução assinalou os 50 anos do seu Estatuto com uma conferência na Assembleia da República, onde anunciou o arranque, em 2027, de um processo de reflexão para a revisão do documento.
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) assinalou os 50 anos do seu Estatuto com a conferência “50 anos do Estatuto da OSAE | Um Estatuto para os próximos 50 anos?”, realizada na Assembleia da República e dedicada à evolução das profissões de solicitador e agente de execução e aos desafios futuros da Justiça.
A sessão de abertura foi presidida pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que destacou o papel destes profissionais na aproximação dos cidadãos ao sistema judicial.
Ao longo da iniciativa foram debatidos temas como a modernização da Justiça, a transformação digital, a proteção dos cidadãos, a formação jurídica e a regulação das profissões, com a participação de representantes da Comissão Nacional de Proteção de Dados, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Centro de Estudos Judiciários e da OSAE.
Na sessão de encerramento, presidida pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, a bastonária da OSAE, Anabela Veloso, anunciou a intenção de iniciar, em 2027, um processo de reflexão sobre a revisão do Estatuto da Ordem, no âmbito das comemorações do centenário da instituição. A responsável defendeu ainda a criação de um grupo de trabalho em articulação com o Ministério da Justiça para preparar esse processo.
Por sua vez, a ministra da Justiça sublinhou o contributo dos solicitadores e agentes de execução para uma Justiça mais próxima e eficaz, defendendo o reforço da colaboração institucional para responder aos desafios das próximas décadas.
As comemorações assinalam os 50 anos da publicação do primeiro Estatuto dos Solicitadores, aprovado em 1976, ano em que entrou também em vigor a Constituição da República Portuguesa, reforçando o compromisso da OSAE com a modernização do sistema de Justiça e a valorização das profissões que representa.
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