Organizações ambientais lançam maior petição europeia contra a simplificação das leis ambientais

A WWF, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) lançaram hoje a maior petição conjunta de sempre contra a simplificação das leis ambientais europeias. A iniciativa, promovida no âmbito da coligação europeia #HandsOffNature, apela à mobilização de cidadãos, cientistas e organizações da sociedade civil para travar o que classificam como um ataque sem precedentes à legislação que protege a natureza, a saúde pública e a segurança das pessoas.

A petição encontra-se disponível nos sites das três organizações: WWF, LPN e SPEA.

A petição surge como resposta ao novo pacote legislativo da Comissão Europeia — conhecido como “omnibus” de desregulamentação — que, sob o argumento da “simplificação” e da “redução da burocracia”, poderá enfraquecer leis ambientais fundamentais. Em causa estão leis ambientais fundamentais nomeadamente da água, resíduos, químicos, à poluição industrial e à proteção da natureza.

“Entre as medidas em discussão estão menos monitorização (mais poluição não detetada, com impactos irreversíveis na saúde e na natureza), padrões mais fracos (pior qualidade da água, do ar e dos solos), fiscalização mais lenta (maior risco para a saúde pública), mais autoavaliação por parte da indústria (menos responsabilização e mais oportunidades para contornar regras), e limites mais elevados para as empresas (menos poluidores obrigados a cumprir a lei)”, explicam as organizações em comunicado.

“A natureza na Europa está sob ataque, e as pessoas estão conscientes disso. Num contexto político cada vez mais pressionado por interesses industriais, grupos conservadores e forças de extrema-direita, a Comissão Europeia usa a palavra “simplificação” para algo que terá impacto real na vida das pessoas. Leis mais fracas significam menos responsabilidades para quem polui e maior risco para a saúde e segurança das pessoas”, afirma Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal.

Segundo as organizações promotoras, entre as medidas em discussão estão a redução da monitorização ambiental — o que poderá resultar em mais poluição não detetada —, o enfraquecimento de padrões de qualidade da água, do ar e dos solos, processos de fiscalização mais lentos e um maior recurso à autoavaliação por parte da indústria. Estas alterações poderão, alertam, diminuir a responsabilização das empresas e aumentar os riscos para a saúde pública e para os ecossistemas.

A mobilização agora lançada dá continuidade a ações anteriores da coligação #HandsOffNature. Em 2025, uma ativação semelhante recolheu quase 200 mil mensagens em apenas 10 dias, levando a Comissão Europeia a recuar em várias propostas de enfraquecimento da legislação ambiental.

“A desregulamentação proposta ameaça criar um futuro mais poluído, mais inseguro e menos justo”, sublinha Pedro Neto, diretor executivo da SPEA, defendendo que a proteção ambiental não deve ser sacrificada em nome da competitividade económica.

As organizações esperam que esta petição se torne a maior mobilização pública pela proteção ambiental da última década. A iniciativa está disponível nos sites da WWF Portugal, da LPN e da SPEA, e destina-se a cidadãos de toda a Europa que queiram defender a integridade das leis ambientais europeias.

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