“Orçamento vazio de políticas”: António Mendonça, deputado eleito por Setúbal, critica OE 2026
O deputado socialista António Mendonça criticou o Orçamento do Estado para 2026, classificando-o como “um orçamento vazio de políticas”, mas com “opções políticas já tomadas”, sobretudo no que diz respeito à diminuição dos impostos sobre as empresas, que, segundo o PS, retirou margem ao Governo para reforçar o aumento das pensões.
Em entrevista ao Diário do Distrito, o parlamentar destacou que as prioridades apresentadas pelo Partido Socialista para este orçamento passam por responder ao “aumento do custo de vida”, “o congelamento do valor das propina” e garantir um “aumento suplementar das pensões”. Entre as medidas valorizadas pelo PS estão também o aumento de 50% dos complementos dos antigos combatentes e a atualização do subsídio de patrulha da PSP e da GNR “que não eram atualizados desde 2009”. O partido defende igualmente a tributação zero das gratificações dos bombeiros voluntários.
No que toca ao Distrito de Setúbal, António Mendonça destacou como essencial o congelamento das propinas no ensino superior, sublinhando a relevância desta medida num território com forte presença universitária, incluindo a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, o polo do Monte da Caparica e o Instituto Politécnico de Setúbal.
O deputado alertou que, sem este travão, os mestrados “hoje fundamentais para a integração no mercado de trabalho”, poderiam sofrer aumentos significativos, afetando sobretudo as famílias de classe média.
Na área da saúde, o PS sublinhou a necessidade de assegurar a execução dos vários centros de saúde previstos para o distrito ao abrigo do PRR. António Mendonça denunciou que o Governo tem vindo a transferir fundos do PRR para o Banco Português de Fomento e, através deste, para apoio às empresas, “à custa de investimentos fundamentais em saúde, educação e respostas sociais”.
Outro tema que o PS considera crítico para o distrito é a apanha ilegal de bivalves no Estuário do Tejo, um problema que o deputado classificou como “transversal”, envolvendo “exploração de mão de obra, tráfico ilegal de imigrantes e segurança pública”.
O partido propôs a criação de um grupo multissetorial envolvendo justiça, trabalho, economia, ambiente e autarquias, mas a medida foi rejeitada “por toda a direita”, incluindo a deputada Rita Matias e o PSD. António Mendonça garantiu que o PS “não vai largar este tema”.
Sobre habitação, o PS defendeu a proibição da venda de imóveis públicos com aptidão habitacional proposta “igualmente chumbada pela direita”. O deputado apontou o caso do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros, que poderia ser adaptado para habitação acessível, mas deverá ser vendido.
Mendonça destacou ainda a importância de garantir a execução dos fundos do PRR destinados às estratégias locais de habitação, fundamentais para a construção de milhares de fogos em concelhos como Setúbal e Almada, onde decorre a “maior operação de construção pública”.
Em relação ao impacto da transferência de fundos do PRR para o Banco de Fomento, o deputado alertou que as autarquias podem vir a ser penalizadas, sobretudo quando já têm obras em curso. O PS defendeu uma proposta — rejeitada — que procurava garantir que alterações de financiamento não recairiam sobre os limites de endividamento ou as receitas das câmaras e IPSS.
“Se o Governo decide retirar investimentos do PRR, tem de garantir fontes alternativas de financiamento e que não vai penalizar as autarquias ou as IPSS ou quem for o promotor do equipamento”, concluiu.
O PS absteve-se na votação do Orçamento do Estado.
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