Estratégia de orçamento da Câmara do Montijo assente no realismo e na capacidade de execução
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião extraordinária, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o período 2026–2030, no âmbito da Proposta n.º 101/2026. O documento inclui igualmente o Plano Orçamental Plurianual e o Mapa de Pessoal para 2026, com o Plano de Recrutamento, fixando o orçamento para 2026 no montante global de 83.309.856,37 euros.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria, o processo de elaboração do orçamento respeitou o Estatuto do Direito de Oposição, tendo sido enviado um esboço do documento a todos os partidos com assento na Assembleia Municipal. O autarca explicou que foram promovidas reuniões que permitiram a apresentação de contributos por parte das forças políticas representadas.
Estabilidade financeira e gestão criteriosa dos recursos
Fernando Caria classificou o orçamento como “realista”, afirmando que construiu-se com base nas condições financeiras atualmente disponíveis, privilegiando a estabilidade das contas municipais e uma gestão criteriosa dos recursos públicos. O presidente sublinhou ainda que o documento assenta numa lógica responsável e operacional, alinhada com a capacidade real de execução dos serviços municipais.
O autarca esclareceu que o orçamento para 2026 não integra, nesta fase, a totalidade dos investimentos previstos para o mandato, uma vez que muitas das medidas estruturantes dependem da obtenção de financiamento externo, seja através de fundos comunitários, nacionais, parcerias institucionais ou, quando adequado, do recurso prudente ao endividamento.
Apesar desse enquadramento, o documento estabelece orientações claras para o reforço progressivo de áreas consideradas prioritárias, com destaque para a saúde, a educação, a habitação acessível, a manutenção e conservação do património municipal, a qualificação do espaço público e a modernização dos serviços municipais. Para o presidente da autarquia, o orçamento deve entender-se como “um instrumento de equilíbrio e de preparação para o futuro”.
Principais investimentos previstos para 2026
Entre as principais ações previstas para 2026, Fernando Caria destacou a conclusão da Loja do Cidadão, o início da requalificação da Biblioteca Municipal, a manutenção e reparação de edifícios municipais, o reforço da transformação digital dos serviços, o aumento da frota e dos meios operacionais da Higiene Urbana e a implementação de uma agenda municipal para o bem-estar animal.
Estão igualmente previstas intervenções no setor educativo, como a ampliação e reabilitação de espaços escolares, nomeadamente o Centro Escolar de Pegões, a Escola D. Pedro Varela e a Escola Poeta Joaquim Serra, bem como a oferta gratuita e universal de música e desporto no pré-escolar público. No setor da saúde, o plano contempla a requalificação das unidades existentes e o planeamento de novas unidades integradas no plano municipal.
Habitação, território e espaço público no centro das prioridades
No domínio da habitação e do ordenamento do território, o presidente da Câmara referiu o início da reabilitação dos bairros de habitação social do Esteval e da Caneira, a conservação e preparação de habitações sociais, a reabilitação de fogos municipais devolutos e a resposta a situações de alojamento urgente e temporário.
Está ainda previsto o desenvolvimento de um loteamento para habitação e serviços na antiga Fábrica do Izidoro, assim como a continuação dos processos de planeamento do território, incluindo a revisão do Plano Diretor Municipal.
Ao nível do espaço público, mobilidade e equipamentos, o orçamento prevê o início da concretização do Parque Urbano da Frente Ribeirinha e Corredor Verde, a requalificação e aquisição de equipamentos desportivos, a execução da segunda fase da iluminação pública da EN252 na ciclovia, a repavimentação da EM 533 em Canha, a requalificação da Estrada do Seixalinho e a melhoria de arruamentos, estradas e caminhos em todas as freguesias do concelho.
Votação e enquadramento político
Em síntese, Fernando Caria afirmou que o Orçamento Municipal para 2026 traduz uma mudança de estratégia, privilegiando a capacidade de execução, a coerência e a obtenção de resultados concretos no território, reafirmando uma governação prudente e orientada para o interesse público.
A proposta teve a devida aprovação com quatro votos a favor, três do Movimento Montijo com Visão e Coração e um do PSD, registando-se três abstenções, duas do Chega e uma do Partido Socialista.
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