Orçamento do Estado para 2026: Habitação acessível, “descida” de IRS e salário minímo a 920 euros

A proposta foi apresentada em conferência de imprensa no Ministério das Finanças pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento, que destacou tratar-se de “um orçamento mais simples, transparente e sem cavaleiros orçamentais”.

O documento, com 248 páginas, assume 2026 como “o ano orçamental mais exigente”, face à necessidade de execução de 2,5 mil milhões de euros em empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apesar do desafio, o Governo mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, prevendo um excedente orçamental de 0,1% do PIB e uma dívida pública abaixo dos 88% do PIB.

Principais medidas e prioridades

A Habitação assume papel central com uma dotação total de 5.841 milhões de euros, o Programa de Infraestruturas e Habitação absorve 33,8% do total do orçamento para 2026. Estão previstos investimentos na construção e reabilitação de habitação pública, com destaque para 930 milhões de euros em programas de promoção e reabilitação habitacional para abranger 22 mil pessoas, 360 milhões para o parque público de habitação a custos acessíveis e 28 milhões para alojamento urgente e 10 milhões para reabilitação do parque habitacional.

O executivo quer ainda avançar com 59 mil casas públicas, com parcerias público-privadas em imóveis do Estado devolutos.

Atualizações de IRS

Os escalões de IRS vão sofrer uma atualização de 3,51% em 2026, a proposta de Orçamento do Estado confirma este valor, que fica abaixo dos 4,6% de aumento salarial previsto no acordo tripartido da Concertação Social. Na prática, isto significa que muitos contribuintes que receberem aumentos salariais poderão sentir um agravamento da carga fiscal.

Apesar de o Governo poder propor uma atualização superior, optou por manter os 3,51%, o que poderá anular parte do ganho real dos trabalhadores com aumentos.

Em paralelo, está prevista uma descida das taxas de IRS em 0,3 pontos percentuais nos escalões intermédios — do 2.º ao 5.º —, fruto de um acordo com o partido Chega. No entanto, Miranda Sarmento garantiu que “mesmo quem tiver um aumento salarial acima de 3,5% terá um desagravamento fiscal que, se não for por via dos escalões, será pela redução das taxas”.

Na área da habitação, será reduzida a taxa de IRS aplicada aos senhorios no caso das chamadas rendas moderadas (até 2.300 euros), de 25% para 10%, e os inquilinos poderão deduzir até 900 euros em rendas — medidas com efeitos fiscais apenas a partir de 2027.

“Imigração regulada e humanista”, diz o Governo

Com uma verba de 91 milhões de euros, o programa de imigração prevê 74 milhões para regulação da imigração com o objetivo de “assegurar que a permanência de imigrantes em território nacional respeita os princípios da legalidade, segurança e dignidade humana”. Prevê também 16 milhões para acolhimento e integração.

O objetivo é assegurar uma política migratória “assente no cumprimento da legislação, segurança e dignidade humana”.

A dotação para a área da segurança interna sobe 11,3%, totalizando 3,16 mil milhões de euros, com grande parte direcionada para salários da PSP e GNR. Estão ainda previstas verbas para aquisições de equipamentos, investimento em infraestruturas e funcionamento do sistema SIRESP.

Taxa de desemprego nos 6% em 2026

O Governo estima, para 2026, um crescimento económico de 2,3%, uma taxa de desemprego de 6%, e uma receita fiscal equivalente a 24,1% do PIB. O salário mínimo será fixado nos 920 euros e mantém-se o apoio à habitação jovem, isenção de IMT e reforço do Porta 65.

O executivo planeia o fim dos descontos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), conforme recomendação da Comissão Europeia, mas promete fazê-lo sem agravar os preços dos combustíveis. A estratégia passa por aplicar os ajustamentos apenas em momentos de baixa do preço dos combustíveis.

Miranda Sarmento admitiu que, com um saldo orçamental de apenas 230 milhões de euros, “a margem para acolher propostas da oposição é próxima de zero”, defendendo a necessidade de manter o equilíbrio orçamental.

A discussão na generalidade vai acontecer no dias 27 e 28 de outubro.

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