Operação “Torre de Controlo” | PJ investiga corrupção nos concursos públicos de combate aos incêndios

A Polícia Judiciária (PJ) começou esta quinta-feira, 29 de maio, a operação “Torre de Controlo”, no âmbito de uma investigação do DCIAP sobre alegados esquemas de corrupção e fraude fiscal ligados a concursos públicos para o combate aos incêndios rurais.

A operação incluiu 28 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e organismos públicos nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança. Em causa está uma rede de empresas que, desde pelo menos 2022, terá manipulado concursos públicos avaliados em cerca de 100 milhões de euros, relacionados com a operação, manutenção e gestão dos meios aéreos próprios do Estado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Segundo a PJ, estas empresas teriam como objetivo criar carência de meios aéreos do Estado para depois impor preços mais altos, num alegado conluio com vista ao lucro à custa da proteção civil. Os crimes em investigação incluem corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e fraude fiscal qualificada. Já foram constituídas várias pessoas singulares e coletivas como arguidas.

A operação envolveu um total de 140 inspetores da PJ, 45 peritos das unidades de perícia financeira e informática, além de sete magistrados do Ministério Público, cinco elementos do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República e cinco elementos da Autoridade da Concorrência. A investigação prossegue sob a alçada da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

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