A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas,
uma operação de fiscalização denominada Operação ‘Restauração nos Mercados’, que teve lugar de norte a sul do país, com o objetivo de verificar os requisitos gerais de higiene e segurança alimentar nos estabelecimentos de restauração inseridos nos espaços dos mercados.
Numa nota, a ASAE realiza o balanço da ação, na qual foram fiscalizados 115 operadores económicos, tendo sido instaurados 18 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta do livro de reclamações, entre outras.
Foram ainda apreendidos três instrumentos de pesagem com um valor estimado de € 1.100,00 e determinada a suspensão de atividade de um estabelecimento de restauração por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.
Na mesma nota, a ASAE garante que «continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores».
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