Operação Marquês | Sério risco de prescrição dos crimes. Saiba porquê

José Sócrates apresentou o que entendia serem as nulidades da deliberação ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa (TCIC) no âmbito da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês. No entanto, o novo juiz de instrução, Pedro Correia, não vai, para já, analisar o documento de 109 páginas apresentado pelo antigo primeiro-ministro.

Ivo Rosa foi promovido a desembargador e substituído por Pedro Correia e, segundo escreve esta sexta-feira o Expresso, os 186 volumes do processo da Operação Marquês estão no Tribunal da Relação de Lisboa e em despacho, com o magistrado a considerar que, sendo que os autos não estão no TCIC, a arguição de nulidades terá de ser enviada para a Relação “para junção e ulterior tramitação”.

Isto significa que enquanto as alegadas nulidades não sejam analisadas o processo vai ficar parado e, como depois de o juiz Pedro Correia analisar as 109 páginas, Sócrates terá mais 120 dias para recorrer, caso a decisão lhe seja desfavorável, o início do julgamento só seria no início de 2024, ano em que começam a prescrever os crimes de falsificação de documento de que o antigo primeiro-ministro está acusado.

Fonte do processo critica o facto de o juiz Pedro Correia, se quisesse, poder ter-se deslocado à Relação de Lisboa para consultar o processo, já que a “distância entre os dois tribunais não chega aos 10 quilómetros”.

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