OE2025 | Governo promete segurança, habitação digna e modernização sem aumentar impostos

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) marca um momento histórico: é o primeiro em muitos anos que não prevê nenhum aumento de impostos, reforçando o compromisso do Governo em melhorar o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos. A ministra do Ministério da Administração Interna (MAI) destacou que o orçamento espelha uma vontade forte e firme de avançar com mudanças estruturais, particularmente nas áreas da Segurança Interna, Proteção Civil e Segurança Rodoviária.

Entre os principais destaques está a valorização das Forças de Segurança, que incluem a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Um dos avanços mais significativos foi a atualização do suplemento de risco, que subiu de 100 para 300 euros em 2024 e terá um aumento adicional de 50 euros já em janeiro de 2025. Além disso, a componente fixa desse suplemento será reajustada em 2%. Estes aumentos traduzem o maior incremento de sempre para as forças de segurança e sublinham o compromisso do Governo com a dignificação destes profissionais. Em paralelo, o orçamento para recursos humanos no MAI contará com um reforço de 300 milhões de euros, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Para garantir que os agentes de segurança cumpram as suas funções com dignidade, o Governo também atuará no sentido de melhorar o acesso à habitação a preços acessíveis. Em 2025, será dado início à reabilitação de 473 alojamentos e à construção de dois novos blocos habitacionais, um passo importante para que os elementos das forças de segurança exerçam a sua profissão sem estarem sujeitos a encargos habitacionais exorbitantes.

A modernização das forças de segurança é outra das apostas para o próximo ano, com 83,2 milhões de euros dedicados a equipamentos de proteção, veículos e tecnologias de informação e comunicação. A aquisição de BodyCams continua a ser uma prioridade para o Governo, que está empenhado em ultrapassar os entraves atuais na contratação pública para garantir a implementação deste recurso essencial para a segurança e transparência das operações policiais.

O reforço de efetivos nas forças de segurança é outra medida de grande relevância. A ministra anunciou a abertura de 300 vagas para novos agentes e o início de um curso de formação para 200 chefes na PSP em 2025, além da contratação de profissionais para funções não policiais, permitindo que os agentes se dediquem exclusivamente às suas tarefas operacionais.

As infraestruturas também receberão atenção prioritária, com 44 milhões de euros reservados para a renovação de esquadras e postos, que atualmente não oferecem as condições adequadas para os agentes e cidadãos. O apoio às vítimas, em especial de violência doméstica, será reforçado com a criação de mais salas de atendimento e a requalificação das que necessitam de privacidade e segurança.

No campo da Proteção Civil, o Governo planeia um aumento orçamental de 2,8 milhões de euros, além de 564 mil euros adicionais para a Escola Nacional de Bombeiros, permitindo assim um incremento na formação dos bombeiros. Este apoio é essencial para enfrentar os desafios das alterações climáticas, que intensificam a frequência e gravidade dos incêndios. A entrega de 11 novas viaturas de combate a incêndios, prevista para 15 de novembro, sublinha o compromisso do Governo com a segurança e proteção dos cidadãos.

Na Segurança Rodoviária, Portugal compromete-se a reduzir a sinistralidade com a implementação da Estratégia Nacional VisãoZero 2030. Esta iniciativa alinha o país com as melhores práticas internacionais e europeias, visando uma diminuição acentuada dos acidentes nas estradas.

O OE2025 inclui ainda 137 milhões de euros destinados a garantir que as próximas eleições presidenciais possam decorrer com o uso de cadernos eleitorais desmaterializados, permitindo o voto em mobilidade e aumentando a acessibilidade dos cidadãos ao processo eleitoral.

Com um total de 3.133 milhões de euros, o OE2025 apresenta um aumento de 17% face ao ano anterior e abrange todas as áreas essenciais do Ministério da Administração Interna. A ministra reafirma que este é um Ministério focado na ação e no diálogo, empenhado em fortalecer a segurança em Portugal e valorizar os profissionais que diariamente trabalham pela proteção de todos. A promessa é clara: o ano de 2025 trará continuidade e novos avanços, honrando o compromisso do Governo com a segurança e o bem-estar dos portugueses.

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