OCDE defende aumento do IMI e das tributações sobre heranças em Portugal

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) refere, no mais recente Economic Survey sobre Portugal, divulgado a 15 de junho, que em Portugal há margem para aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e as tributações sobre heranças.

Pela segunda vez consecutiva, a OCDE insiste que estes impostos devem ser agravados, frisando que «os impostos sobre bens imóveis e impostos sucessórios são relativamente baixos, existindo potencial espaço para aumentos».

Em 2021 o IMI ‘só’ pesou 0,8% do PIB e por isso, para a OCDE, «a matéria coletável do IMI deverá ser revista e alargada, nomeadamente através da abolição de algumas das suas numerosas isenções».

Outro imposto que a Organização quer ver aumentado é o aplicado sobre as heranças, uma vez que este foi abolido em 2004 para os herdeiros legítimos que são os cônjuges, pais, netos, e filhos, mas que continua a ser aplicado para irmãos e sobrinhos da pessoa falecida, que têm de pagar Imposto do Selo a 10% dos bens herdados, explica o Dinheiro Vivo.

Mas nem tudo são exigências para aumentar, porque a OCDE considera que o Governo devia desagravar o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), levando a que «o Estado português dependa menos de impostos sobre transações, que têm efeitos negativos sobre a mobilidade residencial e laboral».

Estes aumentos de impostos sobre o imobiliário é explicado pela OCDE como uma forma de reajustar o mercado imobiliário e dar recursos às autarquias para apostarem em habitação social.

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