Obras no aeroporto Humberto Delgado podem enfrentar atrasos: Governo e Ministério Público em rota de colisão

O Governo vai contestar a ação administrativa movida pelo Ministério Público contra as obras de modernização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta intervenção, adjudicada ao consórcio da Mota-Engil e da Vinci por mais de 233 milhões de euros, visa mitigar o congestionamento até à inauguração do futuro aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. A disputa jurídica pode comprometer os prazos, caso sejam exigidos novos estudos de impacto ambiental.

No centro da polémica está a decisão do Ministério Público, que questiona a ausência de uma avaliação de impacto ambiental (AIA) para a primeira fase das obras, que incluem a expansão do terminal 1 e a criação de uma nova placa de estacionamento de aviões. Segundo o Ministério Público, desde 2006 nenhum projeto no aeroporto da Portela foi submetido a uma avaliação ambiental detalhada, contrariando, na sua interpretação, a legislação em vigor.

O Ministério das Infraestruturas, entidade responsável pela obra, já reagiu, afirmando que usará o prazo legal de 30 dias para analisar a ação e apresentar uma contestação. O Governo destaca que a Resolução do Conselho de Ministros 201/2023 e a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de janeiro de 2024, respaldam o andamento das obras sem necessidade de nova avaliação ambiental nesta fase inicial.

A ANA — Aeroportos de Portugal lamenta a tentativa de suspensão do projeto, sublinhando que as melhorias em curso pretendem oferecer mais espaço nos terminais, reduzir o uso de autocarros e melhorar a pegada carbónica das operações terrestres. Segundo a concessionária, estas mudanças não estão relacionadas com o aumento da capacidade de voos, que continuará limitada a 38 movimentos por hora, podendo atingir no futuro um máximo de 45 movimentos por hora.

A APA também argumenta que a intervenção atual não altera significativamente a infraestrutura e um estudo ambiental só será necessário para uma futura expansão da capacidade de voos. Apesar disso, o Ministério Público insiste que uma análise já nesta fase é essencial para garantir conformidade ambiental.

Enquanto Governo, APA, ANA e outras entidades envolvidas preparam as suas defesas, a incerteza paira sobre os prazos e custos do projeto. A possibilidade de atrasos nas obras agrava o cenário de congestionamento no aeroporto, pressionado por uma infraestrutura que já opera acima da sua capacidade.

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