Obras no Aeroporto Humberto Delgado ameaçadas por impugnação judicial

A ANA — Aeroportos de Portugal lamenta a tentativa de travar as obras de melhoria no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Administrativo. Segundo informações confirmadas, as obras, iniciadas em dezembro de 2024, arriscam serem suspensas, embora os trabalhos não sejam automaticamente interrompidos por esta medida judicial.

A ação, que visa garantir a realização de um estudo de impacto ambiental (EIA), poderá causar atrasos significativos no projeto. O Ministério Público argumenta que as melhorias previstas, como a expansão do Terminal 1 e a criação de uma nova placa de estacionamento para aviões, devem ser sujeitas a uma avaliação ambiental rigorosa. O órgão sublinha que desde 2006 nenhum projeto no aeroporto da Portela foi avaliado neste âmbito.

Por outro lado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) defende que não é necessária uma avaliação ambiental nesta fase, uma vez que as obras não alteram a capacidade de voos do aeroporto. A ANA partilha deste entendimento, reforçando que os trabalhos são focados na melhoria das condições de operação, incluindo a redução do uso de autocarros para embarques e desembarques e a mitigação da pegada carbónica das operações em terra.

As obras, adjudicadas ao consórcio Mota-Engil e Vinci, representam um investimento superior a 233 milhões de euros e visam aliviar o congestionamento do aeroporto até à inauguração do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. Entretanto, a concessionária e entidades envolvidas, como APA, NAV, ANAC e vários ministérios, têm 30 dias para apresentar a sua contestação à ação judicial.

O parecer mais recente da APA indica que um estudo de impacto ambiental será desenvolvido apenas quando se tratar do aumento da capacidade de voos, previsto para atingir até 45 movimentos por hora. A ANA lamenta profundamente que este processo coloque em causa melhorias cruciais para passageiros e operações.

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