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Obras na Portela em risco: Parlamento exige respostas sobre impacto ambiental

A comissão de Economia aprovou por unanimidade audições a várias entidades, incluindo o Governo e a ANA, para esclarecer dúvidas sobre a avaliação ambiental das obras no Aeroporto Humberto Delgado.

O Parlamento quer respostas sobre a necessidade de avaliação de impacto ambiental (AIA) para as obras em curso no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Foram aprovadas audições ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, e aos responsáveis da ANA Aeroportos, Mota-Engil, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e da associação ambientalista ZERO.

Segundo o deputado Filipe Melo, do Chega, é essencial determinar se uma nova AIA é obrigatória. Caso seja necessária, o processo poderá atrasar as obras significativamente. A APA argumenta que o estudo só é necessário para intervenções que aumentem a capacidade de voos, enquanto o Ministério Público sustenta que a avaliação é indispensável desde o início dos trabalhos.

As obras, que começaram em dezembro de 2024, envolvem um investimento superior a 233 milhões de euros e pretendem reduzir o congestionamento da infraestrutura enquanto o novo aeroporto em Alcochete não é inaugurado. Contudo, o Ministério Público avançou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Administrativo, que pode levar à suspensão das intervenções.

A concessionária e outras entidades notificadas, como a APA e a ANAC, têm 30 dias para apresentar uma contestação à ação judicial. Estas obras incluem a expansão do terminal 1 e a criação de uma nova placa de estacionamento de aeronaves.

A comissão de Economia também discutiu a falta de respostas do ex-ministro João Galamba sobre a privatização da ANA Aeroportos em 2012. Apesar de compromissos assumidos, as respostas ainda não foram enviadas, levantando críticas e dúvidas sobre o processo.


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