Obras de habitação social em Águas de Moura sem propostas em concurso público

O concurso público para a empreitada de conceção-construção de edifícios de habitação em Águas de Moura ficou sem propostas, levando à revogação da decisão de contratar. As intervenções visavam a construção de habitação para 21 fogos em terreno municipal situado entre as ruas Heróis do Ultramar, Hermenegildo Capelo e 5 de outubro, na União de Freguesias de Poceirão e Marateca. O aviso foi publicado no Diário da República a 23 de dezembro de 2024, mas o prazo terminou sem que houvesse qualquer empresa interessada.

O projeto, orçamentado em 2.708.100 euros, contava com financiamento do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e fazia parte do compromisso da Câmara Municipal de Palmela em garantir o acesso universal à habitação.

A situação não é isolada. Também a empreitada para a construção de um edifício multifamiliar no Lote 82, na Rua Alberto Valente, em Águas de Moura, teve o mesmo desfecho, resultando na revogação da decisão de contratar. Este projeto previa sete fogos habitacionais com um investimento total de 1.142.399,99 euros, também financiado pelo Programa 1.º Direito e PRR.

O presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, expressou preocupação com o impasse: “Infelizmente, há muito concurso deserto na contratação pública, há falta de empresas para estes grandes desafios”. O autarca destacou ainda a pressão do tempo na execução dos projetos: “Estamos todos a lutar contra o tempo para a execução, não só do PRR, mas de todas as nossas obras”.

O PSD, na voz do vereador Roberto Cortegano, alertou para o risco de se perder a oportunidade de concretizar as obras, uma vez que o prazo para execução dos projetos financiados pelo PRR termina em 2026. Álvaro Amaro garantiu que a autarquia está a preparar um “plano B” para retomar o processo o mais rapidamente possível e defendeu a necessidade de o Governo renegociar os prazos com a União Europeia: “É necessário que o governo renegoceie os prazos com a UE”, lembra o autarca, salientando ainda que, para além da dificuldade em contratar, os valores do metro quadrado definidos pelo PRR estão desajustados da realidade, obrigando o município a investir mais do que o previsto pelo programa.

As iniciativas agora suspensas, seriam uma forma da Câmara Municipal de Palmela reforçar a inclusão social e garantir o direito à habitação para a população local. Com o impasse, o futuro destes projetos depende de novas soluções de financiamento e da capacidade de atrair empresas para a sua execução.

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