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O poder não precisa de vigiar quem o questiona

Será que isto é o começo de outras eras?

Há decisões que revelam mais sobre quem governa do que qualquer discurso oficial. A intenção de recorrer a ferramentas de inteligência artificial para acompanhar jornalistas, comentadores e redes sociais é uma delas. Não devido à tecnologia em si, mas pelo que expõe: uma inquietação crescente do poder perante o escrutínio público.

Numa democracia adulta, o incómodo faz parte do exercício governativo. Quem governa sabe, ou devia saber, que será questionado, contradito e, muitas vezes, criticado duramente. Isso não é um desvio do sistema. É o sistema a funcionar. O problema começa quando esse incómodo deixa de ser encarado como parte do jogo democrático, sendo visto como algo a gerir, mapear ou, no limite, neutralizar.

O argumento apresentado é conhecido e até previsível. Trata-se, dizem, de melhorar a comunicação, perceber tendências, identificar temas relevantes, responder com mais eficácia. Tudo isto parece razoável à superfície. Mas convém não sermos ingénuos. Quando o Estado decide estruturar, sistematizar e automatizar a observação de quem o critica, não está apenas a comunicar melhor. Está a acumular poder sobre o próprio espaço público.

E esse é o ponto que não pode ser ignorado.

Um governo dispõe já de uma máquina de comunicação robusta, financiada por recursos públicos, com acesso privilegiado à informação e capacidade de influência que nenhum outro ator possui. Acrescentar a isso um mecanismo tecnológico que permite acompanhar, cruzar e classificar intervenções públicas é reforçar uma desigualdade que, por natureza, já é grande. E desigualdades de poder sem travões claros tendem sempre a resvalar.

Importa clarificar uma coisa essencial: não está em causa o direito do governo a acompanhar o que se diz sobre si. Isso sempre existiu e sempre existirá. O que está em causa é o salto de escala e de natureza. Ler jornais, ver debates ou seguir redes sociais é uma prática normal. Criar bases de dados estruturadas sobre quem fala, dizendo, com que impacto e com que alinhamento já é outra coisa. Aí entramos num território mais sensível, onde a linha entre observação e vigilância se torna difusa.

E quando essa linha se esbate, o risco não é teórico.

É inútil refugiar o debate na ideia de boas intenções. As boas intenções não são uma garantia institucional. A história mostra, repetidamente, que os mecanismos criados com propósitos aparentemente legítimos podem ser utilizados de forma muito diferente, dependendo de quem os controla. Hoje pode haver contenção. Amanhã pode não haver. E quando a ferramenta existe, a tentação de a utilizar alarga-se.

Há ainda uma questão de princípio que devia bastar para travar este caminho. O jornalismo não é um problema a gerir. É um contrapoder essencial. Um governo que sente necessidade de organizar informação detalhada sobre jornalistas e produtores de opinião está, no mínimo, a olhar para esse contrapoder com desconfiança excessiva. No limite, trata-o como um risco.

Ora, quando o poder político começa a ver o escrutínio como risco, estamos perante um sinal de fragilidade democrática.

Também é revelador o momento em que este tipo de prioridade surge. Num país onde persistem problemas estruturais sérios, onde os serviços públicos enfrentam dificuldades evidentes e onde a confiança nas instituições é frequentemente posta à prova, a ideia de investir recursos em mecanismos de monitorização da opinião pública levanta questões incómodas. Não apenas sobre a utilidade, mas sobre a hierarquia de preocupações de quem governa.

A política não pode transformar-se numa gestão permanente da perceção. Governar é resolver problemas concretos, não apenas acompanhar como esses problemas são discutidos. Quando o foco se desloca em demasia para o controlo da narrativa, o risco é evidente: começa-se a dar mais importância à forma como as coisas são vistas do que à forma como elas realmente são.

E isso corrói a confiança.

Como responsável editorial, não há espaço para ambiguidade nesta matéria. Qualquer iniciativa que possa, direta ou indiretamente, contribuir para catalogar, segmentar ou acompanhar de forma sistemática o trabalho jornalístico merece escrutínio rigoroso. Não por dramatização, mas por responsabilidade. A liberdade de informar não se protege apenas contra ataques explícitos. Protege-se também contra mecanismos subtis que podem, com o tempo, influenciar comportamentos, condicionar acessos ou criar ambientes de pressão invisível.

O mais preocupante nestas situações é raramente o imediato. É o precedente.

Uma vez aberto este caminho, torna-se mais difícil fechá-lo. A normalização instala-se, a resistência diminui e aquilo que hoje suscita debate amanhã passa a ser apenas mais uma ferramenta no aparelho do Estado. E é precisamente assim que, gradualmente, se alteram equilíbrios que demoraram décadas a consolidar.

Não se trata de dramatizar. Trata-se de não desvalorizar.

O Estado não precisa de vigiar quem o questiona. Precisa de responder melhor, de explicar melhor e, sobretudo, de governar melhor. A crítica não é um obstáculo à ação política. É um teste à sua qualidade. Quem tenta contorná-la, em vez de a enfrentar, revela mais sobre as suas fragilidades do que sobre o estado do debate público.

Uma democracia saudável não se constrói com ferramentas para observar críticos. Constrói-se com instituições fortes, imprensa livre e uma cultura política capaz de lidar com o desconforto sem tentar controlá-lo.

O resto é um caminho que já vimos antes. E nunca acabou bem.


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