A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Palmela confirmou a atribuição de medalhas municipais de mérito, mas na área dos 50 anos de Poder Local, houve debate e muitas dúvidas.
O nome do ex-presidente Álvaro Amaro foi alvo de contestação, em virtude de alguns deputados considerarem que o autarca continua em funções, agora como secretário de uma instituição da Península de Setúbal.
Muitas dúvidas e contestações…
O Chega já tinha na reunião de Câmara manifestado a sua discordância pela atribuição da medalha municipal de mérito ao ex-presidente Álvaro Amaro e os deputados quiseram saber “se considera que as pessoas não possam estar em serviço e isso não foi considerado para o ex-presidente”.
Da bancada do PS veio também o pedido de esclarecimento lembrando “Em 31 de Dezembro Álvaro Amaro era líder de bancada da CDU na Assembleia Municipal e só em março saiu”, portanto “continuava em exercício de funções” e por “questões de ordem ética” não devia ser-lhe atribuída a medalha.
O deputado do PSD/CDS continua a considerar que “deveria haver um reconhecimento de todos os autarcas desde 1976”, mas “não nos opomos ao critério usado” e “na nossa opinião os critérios não foram cumpridos”. E destacou que a pessoa em causa “foi eleita para a Assembleia Municipal e líder de bancada da CDU e teve de sair por ser incompatível nas funções que assumiu. Portanto, continua em funções”.
A CDU recorda que “houve renúncia de mandato e o cargo que exerce não é político”, portanto Álvaro Amaro “está entre os 50 nomes que muito contribuíram para a democracia e o nosso Poder Local”.
O presidente da Assembleia Municipal de Palmela deu a palavra à presidente da Câmara para esclarecer as dúvidas levantadas pelos deputados.
Ana Teresa Vicente explicou “quando propomos pessoas ou instituições para receberem as condecorações temos em consideração nenhuma delas estar em funções” e adiantou “Álvaro Amaro não está em funções no presente”. E conclui “a escolha do presidente foi consensual”, mas não deixa de considerar “no futuro podemos ser mais objetivos”.
A proposta acabou por se aprovada com os votos a favor da CDU e PS, as abstenções do PSD/CDS e os votos contra do Chega.
Na declaração de voto os deputados do PSD explicaram “a nossa abstenção prende-se com o nome de Álvaro Amaro, por continuar em funções públicas e políticas, mas salvaguardamos os restantes medalhados”. Também os socialistas entendem que “Álvaro Amaro não”reúne condições para ser nomeado, mas votámos a favor pelos restantes medalhados”.
Medalha de Honra do Concelho
A presidente Ana Teresa Vicente esclareceu “trata-se da mais importante condecoração destinada a figuras individuais ou coletivas. O Grupo Desportivo de Rio Frio, que assinalou os 100 anos em 2025, foi muito importante na história desta comunidade”. A presidente destacou “a fase difícil da história que esta coletividade está a viver, mas queremos prestar homenagem aos homens e mulheres, valorizando a história que o Rio Frio tem no nosso concelho”.
João Estróia Vieira, presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, informou os deputados do acordo de comodato que foi realizado entre a direção do clube e os proprietários da Sociedade Agrícola de Rio Frio, para o jovem presidente, este é um passo importante para aquele edificado histórico.
João Pedro Leitão, presidente da Assembleia Municipal recordou o papel importante das coletividades que “nos fazem crescer” e o Rio Frio tal como tantas outras “contribuiu para o desenvolvimento do nosso concelho”.
As medalhas de mérito municipal irão ser entregues a 01 de junho, Dia do Concelho, às 18h00, no Cine-Teatro S. João.
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