“O encarregado de obras foi trocado 3 vezes”. Um bairro no estaleiro da obra.
Parte 3 e última da reportagem exclusiva do Diário do Distrito. Após recebermos uma denúncia tivemos acesso direto à realidade vivida por crianças, professoras e funcionários na Escola nº6 do Barreiro.
Apesar de algumas forças políticas terem usado as redes sociais para denunciar a situação, como o Chega e o PSD, foi a CDU (segunda força política na freguesia e na câmara municipal), através da Vereadora Jéssica Pereira, quem levou este assunto ao Executivo socialista, durante a reunião de câmara do dia 19 de novembro de 2025, onde questionou o Presidente sobre a situação atual das obras, confrontando-o com queixas da população.
As condições atuais da obra
“O que nos tem sido dito pelos pais é que a situação continua insuportável para as crianças. Os trabalhadores circulam com maquinaria pela escola. A vereadora responsável diz que há corredores separados, mas o que nos chega é que os corredores não têm a divisória que deveriam ter. Há algumas questões de segurança que preocupam os pais”, explica Jéssica Pereira.
A vereadora da CDU também questionou o executivo do PS sobre as refeições das crianças que são servidas em pratos de papel “que faz com que a comida fique fria mais depressa e que o papel se desfaça”. “O que entendemos é que a vereadora do PS foge às questões e diz que tudo são percalços das obras”.
Acrescenta que “não houve um plano B, nem um plano para levá-los para outra escola enquanto decorrem as obras. Têm de conviver com as obras quer no edifício principal, quer no recreio”. “Sabendo que a obra se ia atrasar, deviam ter sido encontradas outras opções”.
Na junta, foi o deputado de freguesia Nuno Silva (CDU) que entrou em contacto com o Diário do Distrito e que nos alertou para a situação, colocando em nossa posse dezenas de fotografias que evidenciam as condições dos últimos quatros meses de obras, tanto na escola, colocando em perigo as crianças, como os moradores do bairro, na sua larga maioria famílias trabalhadoras e idosos.
Considerando apenas as imagens dos repórteres do Diário do Distrito, que captamos no dia 26 de novembro de 2025, entre as nove e o meio dia, identificamos uma série de incumprimentos, tanto na obra da escola como no terreno circundante do Bairro Alves Redol.
“O encarregado de obras foi trocado 3 vezes” , confessou uma funcionária. “Os trabalhadores têm apenas um contentor onde guardam o material de obra e num canto a secretária”. Para se vestirem têm de usar as casas de banho.
Consultámos uma profissional, Técnica de Segurança, que identificou várias infrações graves à legislação de segurança e saúde no trabalho, algumas das quais configuram risco iminente para trabalhadores, crianças e restante comunidade escolar, que permanece no edifício durante os trabalhos.
A obra apresenta uma ausência generalizada de guarda-corpos, de buracos sem sinalização, uma acumulação de terras sem proteção, andaimes sem redes de segurança, além de zonas com materiais dispersos, que colocam em causa a circulação segura.
Instalações sociais improvisadas e ilegais
Um dos pontos críticos são as instalações sociais, dos trabalhadores, montadas de forma sob um toldo irregular, condição que viola o disposto no Anexo I, ponto 14, do Decreto-Lei 273/2003, que determina claramente que as obras devem dispor de “instalações sociais para o pessoal empregado na obra, nomeadamente dormitórios, balneários, vestiários, instalações sanitárias e refeitórios”.
Segundo Andreia Nunes, “os trabalhadores têm apenas um contentor onde guardam o material de obra e num canto a secretária”. Para se vestirem têm de usar as casas de banho.
Da mesma forma, a inexistência de um refeitório digno para os trabalhadores contraria o Artigo 29.º do Decreto 46427/1965, que obriga à criação de “um local coberto e abrigado das intempéries, dotado de água potável e dispondo de mesas e bancos, onde o pessoal possa preparar e tomar as suas refeições.”
Escavações apresentam risco elevado
Existem buracos abertos sem entivação, que é uma construção provisória obrigatória que suporta as terras durante uma escavação. O Artigo 67.º do Decreto 41821/1958 é explícito ao afirmar que “é indispensável a entivação do solo nas frentes de escavação”.
Além disso, vários buracos não têm sinalização nem estão totalmente vedados, infringindo o Artigo 85.º do mesmo diploma, que exige que “os trabalhos de escavação devem ficar isolados do público por meio de barreiras protetoras, razoavelmente afastadas dos bordos.” “As “bekaerts” são utilizadas indevidamente como equipamento de proteção coletiva e sem rede de proteção”, explica a Técnica de Segurança.
No entanto, com crianças a circular diariamente na escola, cabe aos 6 funcionários da escola vigiar 148 crianças e garantir que nenhuma entra dentro da obra.
Falta de sinalização de segurança em toda a obra
O relatório menciona igualmente a ausência de sinalização no interior do estaleiro, bem como a inexistência de sinalização adequada na via pública, apesar de haver interferência das obras com passagens de peões. “Risco de material elétrico ficar acondicionado à chuva, material espalhado pelo obra que é proibido para a circulação em segurança”.
Foi ainda destacado a “interferência dos trabalhos com a via pública sem a devida sinalização e proteção dos peões”. Isto constitui violação direta do Artigo 22.º do Decreto-Lei 50/2005, que determina que “os equipamentos de trabalho devem estar devidamente sinalizados com avisos ou outra sinalização indispensável para garantir a segurança dos trabalhadores.”
No entanto, a proteção de terceiros — especialmente peões e alunos — também não está assegurada, contrariando o Artigo 84.º do Decreto 41821/1958, que determina que, quando escavações impedem a passagem, devem ser “instalados passadiços provisórios […] com os lados protegidos com corrimão e livres de obstáculos.”
Problemas de documentação e fiscalização insuficiente
O Artigo 15.º do Decreto-Lei 273/2003 exige que, no estaleiro, estejam afixadas cópias da comunicação prévia e suas atualizações, em “local bem visível”. Na ida do Diário do Distrito, não se encontrou nenhuma documentação visível. Estando assim em incumprimento das exigências para controlo das condições da obra.
Risco para a comunidade escolar
Com a escola em funcionamento, e crianças a circular diariamente nas proximidades das zonas de intervenção, deixa pais e funcionários com uma preocupação constante pela segurança das crianças. Além dos riscos físicos, os moradores e a própria comunidade escolar têm sido afetados pelo ruído elevado que afeta o decorrer das aulas.
Depois de terem sido enviados vários e-mails com um pedido de entrevisa ao Presidente da Câmara Municipal do Barreiro e à Vereadora responsável pela educação, à data desta reportagem, só a empresa de comunicação WLP respondeu ao Diário do Distrito, afirmando que não é possível realizar a entrevista. Contudo, a redação do Diário do Distrito continua a insistir que sejam dadas respostas (presencialmente) à população do Bairro Alves Redol.
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