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Novobanco admite processar Autoridade Tributária

O Novobanco irá avançar com um processo contra a Autoridade Tributária, a nível nacional, mas também pretende apresentar uma queixa ao Tribunal de Justiça da União Europeia, podendo ainda apresentar uma queixa na Comissão Europeia.

Em causa está o agravamento de impostos relacionados com ativos imobiliários (IMI e IMT) localizados em jurisdições offshore, no Orçamento do Estado de 2021.

Neste o Estado agravou o IMI de empresas que tenham na sua estrutura acionista entidades sediadas em territórios com regime fiscal mais favorável (os chamados paraísos fiscais ou ‘offshore’).

A lei, aprovada em em 2021, penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar o IMI e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado.

Esta decisão não agradou ao Novobanco, por considerar que este agravamento fiscal não se deve aplicar no caso da instituição financeira, e em 2021, pediu esclarecimentos à Autoridade Tributária para saber o que tem de pagar.

Em entrevista à Lusa, o presidente executivo do Novo Banco, Mark Bourke, disse que o Fisco respondeu recentemente e que o entendimento é que esta entidade bancária é abrangida pelo agravamento do imposto, pelo que irão contestar.

«Iremos efetivamente contestar e levar a tribunal», disse Mark Bourke na entrevista.


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