Atualidade

Novo pacto aprovado no Parlamento Europeu com regras de combate à imigração ilegal

O Parlamento Europeu aprovou, apenas com os votos contra da Hungria e da Polónia, o pacto para a política de migração e asilo da União Europeia prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros.

Foram aprovados os 10 textos legislativos que compõem o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia, proposto em 2020 e que pretende uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.

Este pacto foi aprovado após quatro anos de discussões, e a votação teve mesmo de ser interrompida por alguns minutos devido à contestação de dezenas de activistas no hemiciclo, com palavras de ordem como «Este pacto mata, não vote».

Segundo Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, em conferência de imprensa realizada em Abril, o pacote agora aprovado vai permitir aos países mais expostos como a Espanha, a Itália ou Malta que aplique «uma resposta forte e robusta a um problema humano, mas complexo».

Roberta Metsola garante que o pacote «permite reduzir a burocracia, aumentar a coordenação entre Estados-membros e a proteção daqueles que mais precisam, que actualmente estão expostos a sistemas de migrações ilegais».

O pacto prevê um controlo reforçado das chegadas de migrantes à União Europeia, as transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo para os países de origem, e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

Por outro lado, pretende acelerar o processo de asilo para os migrantes que tenham direito e refugiados.

Entre as novas medidas está um novo processo de triagem obrigatória antes da entrada em países da UE, para estabelecer rapidamente o estatuto à chegada com: Identificação; Controlos sanitários; Controlos de segurança e Recolha de impressões digitais e registo na base de dados Eurodac

O pacto prevê também um melhor sistema de gestão da migração e das fronteiras, com a melhoria da base de dados Eurodac, contribuindo para a luta contra a migração irregular e a dissuasão das deslocações não autorizadas para outros Estados-Membros.


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