O objetivo é tornar a mobilidade elétrica mais fácil, acessível e transparente, garantindo uma maior integração com a rede europeia e impulsionando investimentos.
Aprovado pelo Conselho de Ministros a 26 de fevereiro de 2025, este decreto-lei entra agora em consulta pública e propõe um novo modelo que revoluciona o setor. A nova legislação traz vantagens para os utilizadores e também para as empresas, com a promessa de um mercado mais simples, competitivo e flexível. Entre as principais alterações está a universalidade do acesso aos pontos de carregamento e a diversificação dos meios de pagamento, permitindo maior liberdade e comodidade aos utilizadores de veículos elétricos.
Com este novo regulamento, o Governo pretende atrair novos investidores, promovendo a concorrência e evitando os entraves burocráticos que limitavam a expansão do setor. A transparência nos preços será reforçada, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os custos de carregamento.
A medida também alinha Portugal com as diretrizes europeias, criando uma rede de mobilidade elétrica mais integrada e eficiente. Os utilizadores passarão a ter maior facilidade de acesso às infraestruturas e beneficiarão de um sistema menos fragmentado e mais dinâmico.
A consulta pública será essencial para definir os últimos detalhes desta transformação na mobilidade elétrica do país, que promete acelerar a transição energética e tornar Portugal um referência no setor da mobilidade sustentável.
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