Nova Prestação Social Única deverá avançar nos próximos dias
O Governo deverá aprovar nos próximos dias o diploma que regulamenta a Prestação Social Única (PSU), um novo mecanismo que vai reunir 13 apoios sociais num único sistema destinado às famílias com menores rendimentos.
A Prestação Social Única (PSU) está mais perto de se tornar realidade. O Governo anunciou que deverá aprovar nos próximos dias o decreto-lei que definirá as regras de acesso e o enquadramento jurídico do novo apoio social.
A medida pretende concentrar 13 prestações sociais atualmente existentes, incluindo alguns dos principais apoios dirigidos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica.
Segundo o Executivo, a criação da PSU permitirá simplificar o sistema de proteção social, evitando sobreposições entre diferentes apoios e facilitando o acesso aos benefícios por parte dos cidadãos.
Com o novo modelo, as famílias passarão a beneficiar de uma prestação única, cujo valor será calculado em função da dimensão do agregado familiar e dos respetivos rendimentos, substituindo a atual dispersão de apoios.
O Governo considera que a medida ajudará a reduzir situações em que potenciais beneficiários acabam por não receber apoios devido ao desconhecimento das regras ou à complexidade dos processos administrativos.
Além da simplificação dos procedimentos, o novo regime prevê um reforço do combate à fraude e um investimento adicional superior a 30 milhões de euros por ano na área da proteção social.
A autorização legislativa para a criação da PSU já foi publicada em Diário da República, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República. O diploma agora anunciado deverá concretizar as condições de funcionamento do novo apoio.
Entre as regras já conhecidas está a garantia de que um despedimento por justa causa não impedirá automaticamente o acesso à prestação. O futuro regime prevê também limites patrimoniais para os beneficiários.
A Prestação Social Única integra a estratégia do Governo para reorganizar os apoios sociais e simplificar a sua atribuição, concentrando num único mecanismo prestações atualmente distribuídas por vários regimes.
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