Nova orgânica do INEM traz mudanças à emergência médica

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai avançar com um novo modelo de organização que prevê mudanças na sua estrutura interna, reforço da coordenação com o Serviço Nacional de Saúde e a introdução de novas ferramentas tecnológicas.

Entre as alterações mais significativas está o desaparecimento, da lei orgânica, das delegações regionais do Norte, Centro e Sul. Ainda assim, a direção do instituto garante que a emergência pré-hospitalar continuará a dispor de uma forte implantação territorial e que serão reforçados os serviços nos polos do Porto, Coimbra e Algarve.

Segundo o presidente do INEM, a evolução tecnológica e os novos métodos de trabalho permitem assegurar proximidade e eficiência sem depender de estruturas administrativas rígidas. Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) manter-se-ão em funcionamento nos atuais polos regionais.

A reforma integra-se no processo de reestruturação do instituto e está enquadrada nas medidas de modernização previstas para a emergência médica. O diploma prevê igualmente uma maior articulação com as Unidades Locais de Saúde e a interoperabilidade dos sistemas informáticos utilizados pelo INEM com as plataformas do SNS.

Outra das novidades passa pela alteração da composição do conselho diretivo. O órgão passa a contar com quatro elementos, incluindo pela primeira vez as funções de diretor clínico e enfermeiro diretor.

Ao mesmo tempo, o atual modelo de apoio técnico-científico será substituído por um conselho consultivo mais alargado, que incluirá representantes de várias entidades ligadas à saúde e à emergência médica, entre as quais as ordens profissionais, a Liga dos Bombeiros e a Cruz Vermelha.

A nova orgânica retira ainda ao INEM responsabilidades relacionadas com a certificação da formação em emergência médica e com o licenciamento de ambulâncias de socorro pré-hospitalar. Em contrapartida, o instituto assumirá novas competências ligadas à articulação e adequação do transporte inter-hospitalar de doentes críticos.

No plano financeiro, mantém-se o atual modelo de financiamento, assente nas transferências do Orçamento do Estado e numa percentagem dos prémios de seguros. A legislação passa, contudo, a sublinhar a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira da instituição a médio e longo prazo.

O diploma prevê ainda o recurso à inteligência artificial na gestão operacional e na otimização dos recursos da emergência médica, numa aposta que acompanha a modernização dos serviços prestados pelo INEM.

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