Nova lei de resíduos deixa autarquias em alerta: sem fundos, desafios disparam

A partir de 2024, os municípios enfrentam novas exigências na recolha de resíduos, mas a falta de financiamento e orientações coloca em risco o cumprimento das metas.

A obrigatoriedade de recolha seletiva de resíduos como têxteis, perigosos e volumosos, em vigor desde 1 de janeiro de 2024, preocupa várias autarquias portuguesas. Apesar de avanços pontuais, a falta de financiamento e orientações claras da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornam este desafio ainda mais complexo.

Um relatório da ERSAR em 2023 já apontava para uma implementação aquém do esperado, com apenas 43% das câmaras municipais a reportarem serviços ativos. Agora, a introdução de novas frações de resíduos aumenta a pressão, levando a Associação Nacional de Municípios Portugueses a contestar a falta de apoios estatais.

Em Setúbal, os serviços municipais destacam que as metas impostas por Bruxelas são “irreais”, exigindo recursos que não estão disponíveis. Já Montemor-o-Novo e Benavente alertam para investimentos elevados e a complexidade de implementação, enquanto Santarém enfrenta dificuldades em encontrar entidades devidamente licenciadas para gerir resíduos têxteis.

Por outro lado, há exemplos positivos. Matosinhos, pioneiro na recolha de têxteis desde 2016, reutiliza cerca de 50% do material recolhido. Leiria destaca o sucesso do projeto “Se não vestes, valoriza”, que já angariou 15 toneladas de material, e Viana do Castelo alia a recolha a ações solidárias, beneficiando instituições locais.

Ainda assim, muitos municípios continuam a operar em modo piloto ou com redes limitadas. Em Covilhã, por exemplo, a recolha de biorresíduos cobre apenas 18% da população, e em Faro, os ecocentros móveis encontram obstáculos que podem comprometer os prazos.

Com as metas europeias a exigirem maior cobertura e eficiência na reciclagem, os municípios tentam encontrar soluções viáveis. No entanto, o consenso é claro: sem apoio financeiro e tecnológico significativo, o cumprimento das diretivas será um desafio quase impossível.

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