Não somos carga
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
Nos últimos dias tem sido notícia a sobrelotação dos comboios da Fertagus. Situação que deixou de acontecer apenas nas horas de ponta para passar a acontecer em qualquer horário.
Há já alguns anos que se tem verificado um nível de desinvestimento no material circulante da Fertagus e o aumento da frequência dos comboios, que passaram a circular de 20 em 20 minutos veio evidenciar ainda mais esse nível de desinvestimento com os passageiros a circular como se de carga se tratassem, condições que estamos habituados a ver na India ou no Bangladesh onde é comum os passageiros circularem amontoados e até mesmo fora das composições. Condições que são inadmissíveis num Portugal do séc. XXI e que se diz “europeu” na aceção de modernidade e vanguarda da palavra.
Em novembro de 2024 foi anunciado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a extensão do contrato de concessão da Fertagus por mais seis anos e meio, ou seja, até março de 2031 a Fertagus continuará a ter a exclusividade da travessia férrea de transporte suburbano sobre o Tejo e à “boleia” deste anúncio veio também a notícia do reforço dos horários que davam conta que os comboios do operador passariam a circular de 20 em 20 minutos. Os milhares de utentes que todos os dias utilizam este operador para ir trabalhar ou estudar, pois, em muitos casos não têm outra alternativa ficaram satisfeitos com o anúncio pensando que com este reforço dos horários viria também o investimento que se impunha na melhoria do serviço, rapidamente chegaram à conclusão que não seria assim. Se em muitos horários, nomeadamente, os “horários de ponta” circulavam comboios duplos (8 carruagens) que já eram insuficientes, nesses horários passaram a circular comboios normais (4 carruagens) deixando muitos passageiros apeados e os que conseguem entrar são obrigados a fazer uma viagem em condições absolutamente inqualificáveis típicas de países de terceiro mundo.
Começaram a ser cada vez mais recorrentes as indisposições e conflitos entre os passageiros que obrigam à paragem do comboio e à chamada de meios de socorro o que leva por sua vez à paragem do comboio e à não chegada ao destino, tendo os passageiros de sair do comboio e procurar um transporte alternativo ou aguardar pelo próximo comboio que faça a ligação a Lisboa o que causa transtornos aos passageiros que na sua grande maioria utilizam aquele meio de transporte para se dirigem aos seus locais de trabalho e/ou universidades.
É com perplexidade que se olha para a posição dos sucessivos governos em atribuir a um único operador privado a exclusividade da travessia ferroviária sobre o Tejo limitando e de que maneira a oferta aos utentes, para o Grupo Barraqueiro é a sua “galinha dos ovos de ouro”, para os utentes traduz-se em condições sub-humanas de transporte, como que de uma mercadoria se tratem.
Não se percebe de igual forma porque é que o Estado optou em 2024 por renovar com a Fertagus o contrato de concessão da travessia ferroviária do Tejo até março de 2031 quando esta empresa tem mostrado reiteradamente que não está em condições de garantir um serviço digno e de qualidade, colocando acima do interesse dos utentes os seus próprios interesses económico-financeiros tudo isto patrocinado pelos sucessivos governos que têm desde 1998 feito sucessivas renovações dos contratos de concessão sem assegurar a qualidade do serviço prestado.
A solução para este problema é simples, mas requer seriedade e compromisso com a causa pública. A solução passa por duas vias, a primeira e que deve ser tomada de imediato é a de levar o Grupo Barraqueiro ao cumprimento do caderno de encargos firmado com o Ministério das Infraestruturas e Habitação aquando da última renovação do contrato de concessão que levará obrigatoriamente a um investimento nas infraestruturas por parte do operador, a segunda via passa por um profundo investimento e reestruturação da CP (Comboios de Portugal) entidade pública de transporte ferroviário de passageiros para que possa também ela efetuar a travessia ferroviária do Tejo, como deveria ter sido sempre.
Por um transporte digno e de qualidade.
Luís Manuel Camilo Da Costa
Estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário de Lisboa
Presidente da Assembleia de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
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