“Não queremos Estados securitários, queremos Estados democráticos com uma polícia funcional”
Durante a apresentação do livro Segurança Local – Uma Abordagem Integrada, a troca de posições sobre a demora na implementação das bodycams na PSP expôs a distância entre o discurso do Governo e a realidade de trabalho das forças de segurança.
O Diário do Distrito esteve presente no simpósio de apresentação do livro publicado pelo Intendente da Polícia de Segurança Pública e Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais da Polícia, Bruno Pereira, titulado “Segurança Local – Uma Abordagem Integrada”.
Neste evento marcaram presença o presidente do município do Barreiro, Frederico Rosa, o Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Paulo Ribeiro, o Comandante Distrital de Setúbal da PSP, Carlos Silva, e ainda o autor do livro, o Intendente Bruno Carvalho Pereira.
Coube a Frederico Rosa fazer a primeira intervenção, em que defendeu que a segurança pública, da perspetiva local, deve passar pela coordenação entre entidades, numa “ação em rede” e “multidisciplinar”. Disse ainda que o executivo que lidera defende a implementação de câmeras CCTV no município, afirmando que deve avançar o “projeto de videovigilância metropolitano”.
A intervenção do Secretário de Estado Paulo Ribeiro foi no mesmo sentido. Considera que no distrito de Setúbal existem agora condições políticas para avançar com a implementação de CCTV’s, fazendo uma menção particular aos programas eleitorais apresentados pelas candidaturas durante as eleições autárquicas no concelho de Setúbal, onde “a videovigilância entrou no discurso de praticamente todas as candidaturas”.
Paulo Ribeiro referiu ainda que no país inteiro “existem agora mais de 1500 câmeras de videovigilância instaladas”, anunciando “um aumento de mais 30% relativamente a anos anteriores”.
Lamentou que no distrito de Setúbal ainda não exista “nenhum sistema de CCTV implementado”. Falou ainda da criação de corpos de segurança municipais no distrito, mas frisou “que deve ser esclarecido junto das populações” que as polícias municipais “só têm capacidade administrativa e de fiscalização”, servindo apenas para “libertar” a PSP e a GNR destes encargos.
A intervenção mais extensa foi feita pelo autor do livro, em que explicou os objetivos deste estudo e o que pretendia com a sua publicação. Começa por dizer que é importante frisar “que as forças de segurança em Portugal funcionam bem”.
O Intendente Bruno Pereira afirmou que, nos últimos anos, o tema da segurança tem “surgido em cima da mesa muito politizado”, e por isso considera que muitos políticos “falam de segurança sem a entender verdadeiramente”. Disse que os discursos criados em torno deste tema levaram à desinformação, afirmando que, muitas vezes, “fala-se em percepções sem olhar para os dados ou sem consultar as forças de segurança”, o que diz criar uma “ideia errada” junto da população que “que não nos permite evoluir”.
Apesar de afirmar ser normal que a implementação de CCTV’s seja “uma bandeira” de várias forças políticas, porque pode “aumentar a eficiência” da ação policial, explica que “esta tecnologia já existe há muito tempo”, relembrando o Secretário de Estado Paulo Ribeiro de que as bodycams (câmeras instaladas nas fardas dos agentes), aprovadas em 2021, já deveriam ter sido implementadas e que “não será este ano”.
Num aparte, o Secretário de Estado Adjunto discordou e disse que este ano já seriam implementadas, o que suscitou uma interrupção no discurso do Intendente da PSP, que se dirigiu diretamente ao político e disse: “Vamos confiar no otimismo do nosso Secretário de Estado”.
No discurso do Intendente Bruno Pereira foram feitas críticas à eficiência do sistema de segurança, questionando se “um sistema de segurança tantos atores não leva a maior entropia do que cooperação”. Nesse sentido, defendeu a criação de um conselho nacional para a segurança interna que assegure o cumprimento e financiamento das competências locais e regionais de segurança.
Bruno Pereira defendeu ainda que um dos grandes problemas nas forças de segurança passa pela “atratividade e retenção de profissionais”, alertando a falta de condições de trabalho. Afirmou que, para as resolver, “é preciso fazer alguma coisa diferente do que se tem feito até agora”. Num apelo claro à melhoria das condições de trabalho e de valorização das carreiras das forças de segurança, considerou que “não se pode falar de mais segurança, sem se falar em mais investimento”.
O Intendente da PSP terminou a sua intervenção em defesa de um sistema de proteção integrado e coletivo, onde a formação e a educação para a segurança pública têm um aspeto central. “Não queremos estados securitários, queremos estados democráticos com uma polícia funcional”.
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